Publicado em 31 de maio de 2012 às 16h06min
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A proposta do PNE também destina 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público. O relatório deve começar a ser votado na comissão especial no próximo dia 12.
O relator do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) finalizou nesta quarta-feira (30) a leitura do novo relatório da proposta (uma complementação de voto) na comissão especial que analisa a matéria.
Vanhoni incluiu no texto final a previsão de que serão destinados R$ 20 bilhões para a alfabetização nos próximos dez anos. "Pela proposta encaminhada pelo governo, não havia destinação de recursos, porque, segundo o governo, não há falta de dinheiro para a alfabetização", explicou Vanhoni.
O relator afirmou ainda que o País tem hoje 28 milhões de analfabetos funcionais - aqueles que sabem ler, mas não compreendem o que leem. Ele ressaltou ainda que o analfabetismo está concentrado nas Regiões Norte e Nordeste.
Outra meta do PNE é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. A meta é atingir dois milhões de matrículas nos próximos 10 anos - metade disso na rede pública.
Percentual do PIB - Pela complementação de voto do relator, fica mantida a previsão de investimento público em educação nos 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. O percentual pode chegar a 8%, considerando o investimento total no setor, o que inclui recursos do Financiamento Estudantil (Fies) e do Prouni, por exemplo.
Esse é um dos pontos mais polêmicos do PNE, já que muitos deputados e movimentos ligados à educação defendem a destinação de 10% do PIB para a área. O texto original enviado pelo Executivo previa 7%. "Acredito que aplicar 7,5% do PIB vai permitir ao País dar um grande salto na qualidade da educação", disse Vanhoni.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou emenda ao texto para que sejam aplicados os 10% do PIB. Ela afirmou que esse percentual deve ser investido de forma gradual. "Entendemos que a proposta do relator não é suficiente. No PNE de 2001 já havia sido aprovado o percentual de 7%. Agora as metas são mais ousadas. Muitos municípios não vão ter dinheiro para pagar o piso salarial dos professores, vão precisar de ajuda. Então, é preciso garantir mais", explicou.
Pré-sal - Segundo Vanhoni, hoje o País aplica 5,1% do PIB em educação. Esse percentual inclui recursos da União, dos estados e municípios. A proposta do PNE também destina 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal - royalties e participações especiais referentes ao petróleo - para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público.
Participaram da reunião da comissão especial secretários de educação, profissionais da área e pessoas surdas ou com deficiência auditiva, que defendem a inclusão, no PNE, da escola bilíngue para surdos. O relatório deve começar a ser votado na comissão especial no próximo dia 12.
