Publicado em 19 de junho de 2012 às 08h36min
Tag(s): ADUFRGS-Sindical
A Diretoria da ADUFRGS-Sindical informa que o plebiscito para ouvir a opinião dos sindicalizados – professores ativos da UFRGS, da UFCSPA, do IFRS/Porto Alegre e do IFRS/Restinga – sobre a deflagração ou não de uma greve, será iniciado no dia 19 de junho e ficará no ar por 48 horas. Esta consulta resulta de decisão conjunta da Diretoria e do Conselho de Representantes do Sindicato, tomada no dia 15 de junho, ao acolher a sugestão do Conselho Deliberativo (CD) do Proifes-Federação. Posterior à decisão do CD/Proifes, foi realizada uma reunião com o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 12 de junho. Outro encontro está marcado para amanhã (19/06), às 10h e o prazo final para o encerramento das negociações, proposto pelo governo, é o dia 2 de julho.
Confira abaixo a pauta de greve, aprovada pela ADUFRGS-Sindical e pelo Proifes-Federação, e a situação após a reunião do dia 12 de junho:
1. Reabertura do GT Carreira (atendida)
Disse o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, a respeito: “Não se trata, de maneira nenhuma, de ‘zerar’ o que foi feito e recomeçar tudo de novo. Mas é claro que nada é imutável e que a mudança é sempre uma possibilidade, até porque estamos numa Mesa de Negociação”. Portanto, o que se dará de agora em diante não será um “início efetivo de negociação”, mas sim uma sequência do trabalho que já vem sendo feito, considerado todo o acúmulo que até hoje existe, inclusive aquilo que foi apresentado como proposta de carreira do governo na reunião do GT de 15 de maio.
2. Aceitação expressa do governo de aceite de equiparação salarial (piso e teto) das carreiras docentes com a de Ciência e Tecnologia (compromisso de atender)
O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Lins, declarou: “Vou adiantar uma proposta, que agora é de governo. A ideia é que tenhamos uma referência para as nossas carreiras e essa referência seria então a Carreira de Ciência e Tecnologia. Poderemos trabalhar nessa linha 24h por dia, para que possamos trazer para esta Mesa uma proposta com esse teor. Quanto aos prazos, passo a palavra para o Sérgio Mendonça”. Sérgio Mendonça propôs então duas datas. A primeira, para uma próxima reunião, seria o dia 19 de junho, em que haveria já a apresentação pelo governo de uma proposta concreta, embora não definitiva. E a segunda data seria 2 de julho, prazo final para o encerramento das negociações.
Questionado pelo Proifes se a sinalização de que a Carreira de Ciência e Tecnologia fosse tomada como uma “referência” era uma “referência estrutural” (que não nos interessa), ou se era uma “referência remuneratória”, com equiparação de piso e teto, como a entidade propõe, Sérgio Mendonça respondeu rapidamente: “Não há dúvida, estamos dizendo aqui que a Carreira de Ciência e Tecnologia será tomada como uma ‘referência remuneratória’ para as carreiras docentes. Essa é agora uma posição de governo”. Mas ponderou: “Entretanto, só quando os detalhes da reestruturação estiverem prontos é que daremos mais precisão a essa questão de piso e teto”.
3. Retirada das mudanças na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade da Medida Provisória 568/12 (este assunto não chegou a ser abordado)
4. Garantia de progressão por titulação de D1 para D3 para os docentes de EBTT, enquanto não for publicado o regulamento previsto na Lei 11.784. (atendida)
O diretor de Desenvolvimento da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Aléssio Trindade, informou ao Proifes que acreditava que a demanda da entidade relativa à progressão de D1 para D3 até que fosse publicado o regulamento da Lei 11.784 seria “pacificada” em breve e que, também, não havia dúvida quanto à continuidade da isonomia entre as carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
5. Expansão das Universidades e Institutos Federais, com qualidade (compromisso de atender)
Fonte: ADUFRGS-Sindical
