Publicado em 02 de junho de 2009 às 08h40min
Tag(s): Processo
ABONO PECUNIÁRIO 1998
Pelo presente Edital a Diretoria da Adurn – S. Sind. considerando a decisão do Juiz da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que determinou a execução isolada ou em grupos de até cinco substituídos do processo relativo ao abono pecuniário de 1/3 das férias devidas aos docentes no ano de 1998, CONVOCA todos os professores pertencentes ao quadro permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN e que:
1. Tenham sido contratados até o ano de 1997;
2. Sejam aposentados após o dia 31 de janeiro de 1998 ou permaneçam no quadro de ativos da UFRN;
3. Tenham manifestado à ADURN S. Sind. , no período de 13 a 31 de março de 2006, sua inclusão na relação dos docentes que fazem jus ao abono pecuniário acima citado.
Para COMPARECER à sede da ADURN – S. Sind., no período do dia 18 de maio até 16 de junho de 2009, no horário de 08 h. às 18 horas para:
a) Entregar cópia dos documentos: Identidade; CPF e Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União – obtida através do sítio da Receita Federal - http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/PessoaFisica.htm
b) Assinar Procuração e Contrato dos serviços advocatícios (em três vias);
c) Fornecer cópia de documento oficial comprobatório de que é portador do Vírus HIV, neoplasia maligna ou cardiopatia grave, se for o caso;
d) Se pensionista, fornecer cópia de declaração institucional comprobatória, discriminando todos os beneficiários e proporção dos rendimentos cabíveis a cada um, se o instituidor houver falecido e cópia da Certidão de Óbito;
Visando agilizar o atendimento, estarão disponíveis no sítio da ADURN - www.adurn.ufrn.br, a partir do dia 14 de maio de 2009: a) o modelo da Procuração e Contrato; b) o valor individual do cálculo atualizado devido a cada docente, mediante identificador e senha; c) esclarecimentos relativos aos próximos passos do processo e às decisões a serem tomadas pelos interessados.
O atendimento na sede da Entidade será realizado através de atendentes-estagiários, devidamente treinados, no horário acima estabelecido e, após este período, dentro do horário normal de expediente.
Será divulgada até o dia 14 de maio de 2009 a data específica para o atendimento, nos Campi de Caicó e Currais Novos, aos docentes residentes nos respectivos municípios.
Natal (RN), 26 de abril de 2009
João Bosco Araújo da Costa
Presidente da Adurn-S.Sind.
Fonte: Comunicação ADURN
