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Publicado em 05 de julho de 2012 às 11h21min
Tag(s): Direitos Humanos
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse hoje (4) que a sociedade precisa estar sempre vigilante e buscar entender as causas e o funcionamento das ditaduras para evitar que momentos de repressão da ordem democrática voltem a ocorrer. De acordo com Abrão, apesar do atual momento de estabilidade, um eventual movimento internacional poderia reacender o estigma da repressão.
“As ditaduras no continente latino-americano são resultado do mesmo movimento da Guerra Fria. Não partir dessa origem é ignorar que o contexto internacional condiciona o contexto nacional. Se hoje vivemos uma estabilidade democrática, com alternância de poder de grupos distintos, o fato real é que independentemente das nossas concepções internas, um movimento internacional pode contaminar os Estados. Precisamos construir fortalezas para evitar que isso ocorra novamente”, afirmou durante seminário sobre a Operação Condor realizado pela Câmara dos Deputados.
Articulada pelos governos militares do Brasil, da Argentina, do Chile, Paraguai e do Uruguai, com o apoio do governo norte-americano, a operação tinha como objetivo coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda instalados nos seis países do Cone Sul. Até amanhã (5) representantes de vários países vão debater as heranças dos regimes autoritários na região e as saídas para uma transição democrática.
Vindo da Argentina, o deputado Remo Gerardo Carlotto lembrou que existiram 365 centros clandestinos de detenção no país durante a ditadura (1976-83). Ele disse que os julgamentos dos crimes praticados durante a Operação Condor, nos anos 60, devem considerados como uma política de Estado. “O Estado democrático deve prestar contar daquilo que foi feito pelo Estado terrorista anteriormente”, disse. O deputado declarou ainda que a ditadura na Argentina contou com o apoio de grandes grupos econômicos. “Um dos grupos se colocou à disposição do regime para sequestrar 300 pessoas, um delas continua desaparecida até hoje”.
O juiz federal Daniel Rafecas acrescentou pouco que até agora foram identificadas dez mil vítimas da repressão com base na abertura de mil processos contra pessoas que atuaram durante a operação. “Respondem a processos chefes dos centros clandestinos de detenção e chefe das forças armadas, por exemplo. Até agora 250 já foram condenados por crimes graves. Os números são provisórios porque esse processo está em desenvolvimento”, disse.
Fonte: Rede Brasil Atual com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara