Publicado em 13 de julho de 2012 às 11h12min
Tag(s): Política
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), vai estender os trabalhos legislativos para a próxima semana até que sejam votadas e aprovadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e duas Medidas Provisórias que compõem o Plano Brasil Maior. E anunciou, nesta quinta-feira (12), que não aceitará qualquer justificação para faltas nas sessões marcadas para segunda e terça-feira (16 e 17).
Caso a LDO não seja votada até terça, as votações continuarão até quinta-feira ou até o final da aprovação das Medidas Provisórias 563 e 564, avisou ao final de mais uma tentativa, nesta quinta-feira ( 12) de votar propostas.
Ontem, foram mais de 12 horas de negociações entre os líderes partidários, mas não houve acordo para a votação das duas medidas provisórias e da LDO. A votação dessas propostas encerraria o semestre legislativo. Caso a LDO não seja votada até a próxima terça-feira (17), o Congresso não poderá entrar em recesso.
Sem acordo
Quem vetou a última negociação – que adiaria as MPs para agosto com a garantia de votação da LDO nesta semana – foi o deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, que descartou qualquer entendimento. “Eu não estou buscando acordo, mas o cumprimento de um compromisso feito pelo governo”, disse. Caiado foi então seguido pelo líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), que manteve a obstrução às MPs na sessão desta quinta-feira.
Caiado e os demais líderes estão insatisfeitos com o ritmo das liberações de recursos orçamentários para atender às emendas parlamentares. Essas emendas contemplam obras e ações em municípios das bases eleitorais dos deputados. A oposição quer o cumprimento de um acordo feito na semana passada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que garantiria a liberação de R$2,5 milhões para cada parlamentar em emendas.
Segundo a oposição, até o início da noite desta quarta, os empenhos prometidos ainda não haviam entrado no sistema de acompanhamento da execução orçamentária (Siafi). O governo garantiu que o acordo será cumprido e que o recurso ainda não foi empenhado por causa de formalidades burocráticas.
Tentativas de agilização
No caso das emendas da saúde, por exemplo, é preciso que haja um parecer técnico demonstrando a necessidade do gasto, além da aprovação dos projetos das prefeituras. Esse processo demandaria tempo. “Oitenta por cento das prefeituras sequer mandaram os projetos”, disse o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que participou das negociações.
Para agilizar a liberação, o governo, com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), modificou o entendimento legal sobre o empenho de emendas depois do prazo final. Segundo a Lei Eleitoral, termina em seis de julho o prazo para o governo realizar transferência voluntária para os municípios e estados em ano de eleição.
O parecer mantém a proibição de repasse, como manda a lei, mas permite normalmente a entrega dos documentos e o empenho. Anteriormente, o entendimento era que a legislação proibia tanto a transferência como o empenho.
Fonte: Portal Vermelho com Agência Câmara
