Publicado em 24 de julho de 2012 às 16h24min
Tag(s): Entrevista
O Governo Federal apresentou no dia 13 de julho às entidades sindicais dos docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) a proposta de Plano de Carreira dos Docentes, a vigorar a partir de 2013.
Sobre esse assunto conversamos com a presidente do ADURN-Sindicato, Ângela Ferreira, que tem participado ativamente das negociações com o Governo.
O que a proposta apresentada pelo Governo representa na prática?
A proposta apresenta pontos positivos e negativos, tanto no que se refere às modificações na estrutura da carreira, quanto aos ganhos salariais. De uma maneira geral, ela tem como princípio a valorização do regime de dedicação exclusiva, da titulação e da meritocracia.
Quais foram os ganhos salariais?
O reajuste salarial variou de 24,4% a 45,15%, dividido em três parcelas a serem pagas em julho de 2013, maio de 2014 e março de 2015. Tais percentuais representam um ganho real médio de 4% quando se consideram os índices da inflação de julho de 2010 até maio de 2012, e uma estimativa inflacionária de 5% nos três anos subsequentes. Vale lembrar que o parâmetro usado, salário de julho de 2010, foi o maior dos últimos anos. Entretanto, esses ganhos foram mal distribuídos, na medida em que beneficiam os doutores com DE e impõem perdas reais aos docentes mestres com DE e àqueles com carga horária de 20 e 40 horas. Essa situação penaliza duramente os aposentados, já que uma grande parcela dos colegas se aposentou com o título de mestre. Esse é um ponto inaceitável para o PROIFES e estamos negociando um aporte de exatos 261 milhões de reais para equacionar esse problema. Para nós é ponto pacífico: não aceitaremos que nenhum docente tenha perda salarial até o final do parcelamento. Outra reivindicação nossa é a antecipação dos prazos de reajuste para o mês de janeiro de cada ano.
No que se refere à estrutura da Carreira, quais serão as principais mudanças caso a proposta seja aceita?
A proposta faz alterações na estrutura da Carreira, corrigindo algumas distorções, inovando em outras, mas também criando alguns problemas. As correções foram as seguintes: diminuição do fosso salarial entre as classes de Adjunto e Associado; e diminuição dos “steps” nas classes de Auxiliar e Assistente (de 4 para 2), que é uma reivindicação do Movimento para que os docentes não tenham prejuízo no momento da aposentadoria - isso porque a contagem para a aposentadoria é feita a partir dos salários dos últimos 5 anos de trabalho. Outra distorção corrigida foi a do professor que hoje ingressa na universidade: apesar de sua inserção ser na classe de Auxiliar, o docente com título de doutor poderá ascender a Adjunto logo após o estágio probatório. Pelas regras da Carreira atual seriam necessários 8 anos para que pudesse ascender à classe de Adjunto.
E as inovações?
A maior inovação foi a inclusão da classe de Titular na estrutura da Carreira. Dessa forma, as vagas serão preenchidas apenas por docentes da própria instituição; atualmente para o docente se candidatar a classe de Titular é necessário se submeter a um concurso público externo. Além disso, o governo apontou com o aumento de 20% das vagas de Titulares, que hoje corresponde a 10% do total dos docentes. O PROIFES está negociando para que não haja limite percentual de vagas, ou seja, todos aqueles que se enquadrarem nos critérios estabelecidos terão o direito de se candidatar a referida classe. Além disso, o PROIFES defende que deva continuar a existir um percentual de vagas para professor Titular a ser preenchido através de concurso público, para que as universidades continuem a receber em seus quadros docentes com alto nível de excelência.
Quais são os pontos problemáticos?
Em relação à progressão nas duas Carreiras, o governo criou uma exigência de 12 horas aula por semana no MS e um número a ser determinado pelo MEC para o EBTT. Essa determinação viola a LDB, a autonomia universitária além de impedir que dirigentes das IFEs possam progredir. A proposta de carga horária de 12 horas, sem dúvida, é um dos pontos polêmicos. Isso penaliza muito os docentes que estão inseridos em pós-graduação, além de ferir a autonomia universitária.
Outra problema criado diz respeito às cláusulas de barreiras criadas para a progressão na Carreira de EBTT. Hoje um mestre pode chegar até o topo da Carreira, e na proposta apresentada chega ao máximo na classe DII, podendo chegar à classe DIII se obtiver uma certificação de conhecimento tecnológico. O governo propõe aos docentes do EBTT as mesmas exigências do MS, em que um mestre só pode ir até Assistente, o que é muito prejudicial aos professores dessa Carreira, posto que apenas 7% deles são doutores, os únicos que podem chegar ao topo da Carreira pela proposta apresentada. A ideia da certificação de conhecimento tecnológico pode ser interessante, porém perde sua eficácia quando se criam barreiras para a progressão que hoje não existem.
Todos esses problemas detectados estão sendo negociados pelo PROIFES, que considera tais barreiras inaceitáveis, um retrocesso diante da Carreira atual.
Finalmente, é importante ressaltar que o processo de negociação continua e que o PROIFES-Federação está empenhado diuturnamente em apresentar sugestões no sentido de aperfeiçoar a proposta do governo. Para tanto, nesta semana tivemos várias reuniões com dirigentes do MEC e MPOG e buscamos apoio da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e parlamentares da Comissão da Educação. Nesse sentido, espera-se que no dia 23 tenhamos uma melhor definição da proposta acordada até o momento. Sendo assim, na próxima semana faremos reuniões setoriais para discussão da proposta e marcaremos um plebiscito eletrônico para conhecermos a opinião de todos os colegas da UFRN.
