Publicado em 26 de julho de 2012 às 10h40min
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Reunido nesta quarta-feira, na sede do PROIFES-Federação, o Conselho Deliberativo (CD) da entidade, composto por representantes dos Sindicatos filiados, decidiu pela indicação aos Federados da realização de Consulta aos professores, entre os dias 27 de julho e 01 de agosto, da proposta de Carreira apresentada pelo Governo no último dia 24. Entre as deliberações:
1. Aprovar a proposta do Governo e indicar aos professores o voto favorável na Consulta à aceitação da proposta.
2. Aprovar a assinatura do acordo com o Governo e indicar o posterior encerramento da greve, na hipótese de os professores votarem favoravelmente à proposta na Consulta.
Todos os itens foram aprovados por Unanimidade pelos presentes. O ADURN-Sindicato participou dos debates, sendo representado pelos professores João Bosco Araújo e Alex Galeno, membros do Conselho.
As respostas do governo aos 15 pontos apresentados pelo PROIFES-Federação no documento protocolado no dia 18 de julho e que serviram como base para a decisão do CD, consta dos seguintes pontos:
A. Questões relacionadas à carreira:
1. Remover as barreiras de progressão na carreira de EBTT;
O governo aceitou que professores mestres e doutores possam progredir até a Classe D4 e todos os professores possam progredir até D3, como são as regras atuais. Além disso, criou a possibilidade de percepção de RT superior, quando da obtenção de Certificação de Conhecimento Tecnológico (CCT.) Graduados com CCT1 receberão RT de Especialista, Especialista com CCT2 receberão RT de mestre e Mestres com CCT3 receberão RT de doutor. As regras para a Certificação serão posteriormente definidas em GT com a participação de entidades sindicais.
2. Remover as barreiras de progressão na carreira do Magistério Superior (MS);
A progressão no MS continua como hoje, onde todos os professores podem chegar à Classe de Adjunto, independente da titulação e doutores podem progredir para a Classe de Associado. Além disso, todos os Associados IV poderão, após 2 anos, progredir à Classe de Titular.
3. Eliminar a restrição de vagas para promoção para a Classe de Titular;
Não há mais restrição de vagas, e os critérios para a promoção serão debatidos no mesmo GT descrito acima.
4. Manter o cargo isolado de titular, para possibilitar a absorção de professores qualificados de outras instituições;
Foi mantido este cargo isolado, acessível por concurso externo, com vagas limitadas a 5% do total de docente efetivos da respectiva carreira em cada instituição.
5. Estabelecer critérios de transição para os atuais titulares;
Serão discutidos no Grupo de Trabalho para evitar quaisquer prejuízos para os atuais titulares.
6. Publicar imediatamente decreto regulamentando a progressão dos atuais docentes titulados de D1 para D2 e D3, conforme compromisso já assumido pelo governo na Mesa de Negociação;
O Governo estabeleceu o mesmo prazo para enviar o PL da Carreira, se houver acordo, e para a publicação deste decreto regulamentando a progressão dos professores do EBTT, que estão represados em algumas instituições
7. Eliminar todos os entraves à definição autônoma, pelas universidades e institutos federais, de regras de progressão, tais como o estabelecimento de limites mínimos de horas-aula (12h semanais no MS e índice a ser definido pelo MEC, no caso de EBTT) e de pontuação (setenta por cento do máximo estabelecido);
Estes pontos foram retirados da proposta de Lei. No Grupo de Trabalho com a participação das entidades signatárias, serão debatidos critérios de progressão.
O governo incluiu ainda nas discussões desse GT as regras de concessão de benefícios como auxílio transporte e fixação de docentes em locais de difícil acesso, entre outros
8. Corrigir distorções ocorridas quando da criação de professor associado e que prejudicaram, à época, professores mais antigos, ativos e aposentados, com reenquadramento que resgate sua trajetória histórica;
Foi definido o reenquadramento dos professores ativos que ficaram retidos em Adjunto IV, que segundo seu tempo de doutorado e efetivo exercício serão enquadrados em Associado II (17 anos de doutorado em 2012). Associado III (19 anos de doutorado em 2012) e Associado IV (para 21 anos ou mais em 2012). A discussão sobre o reenquadramento dos aposentados será feito no GT, com a presença das entidades sindicais quando o Proifes mais uma vez irá reforçar a sua posição em defesa desse reenquadramento.
9. Retirar da proposta temas não relacionados às carreiras, como a retribuição por projetos, a gratificação de preceptoria e outros;
Foram retiradas as duas propostas, que serão debatidas em outro espaço negocial.
10. Criar programas de capacitação docente para permitir a titulação de professores das redes de MS e de EBTT e estimular a implantação de programas de pós-graduação específicos para a realidade e vocação dos Institutos Federais;
Esses itens foram aceitos pelo governo e terão critérios definidos no GT.
B. Questões referentes aos valores das tabelas anunciadas:
11. Corrigir os valores propostos nas tabelas, de forma que nenhum docente tenha perda do poder aquisitivo de seus salários em março de 2015, em relação ao que recebia em julho de 2010.
a. Professores mestres, em regime de dedicação exclusiva (DE), tanto na carreira do MS quanto na de EBTT;
b. Professores associados 1 (MS), em DE;
c. Professores D4 S (EBTT), em DE;
d. Professores em regime de trabalho de 20h e 40h, em sua grande maioria;
O valor da inflação será de 24,71% projetada no período de julho 2010 a março de 2015 (tomando-se como base o ICV/DIEESE de julho de 2010 a maio de 2012 e mais as projeções de mercado para o período que vai até março de 2015), descontado o reajuste de 4% que recebemos em março de 2012,. Assim, com o compromisso do governo de conceder reajuste mínimo de 25%, todos os professores receberão em março de 2015 salários com poder aquisitivo igual ou superior àquele de julho de 2010, o maior desde o plano real.
Além disso, a massa salarial aumenta em mais de 6%, em valores reais, em relação à atual.
12. Antecipar as parcelas a serem implantadas para janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015;
As parcelas foram antecipadas para os meses de março de 2013, março de. 2014 e março de 2015, com impacto financeiro de 40% em 2013, 70% em 2014 e 100% do total em 2015.
13. Explicitar as tabelas de 2013 e 2014;
Serão entregues pelo governo esta semana.
C. Questões relativas à expansão do ensino superior público, com qualidade:
14. Aumentar o quantitativo dos Bancos de Professor Equivalente, tanto para o MS quanto para o EBTT (constituindo, neste último caso, Banco específico para as Universidades);
Todas as propostas foram aceitas, sendo que o aumento dos bancos equivalentes atuais foi viabilizado pela aprovação das vagas no Congresso Nacional e foi anunciada a criação do banco de Professor Equivalente na carreira de EBTT nas Universidades (Colégios de Aplicação, Escolas Vinculados e Unidades de Educação Infantil).
15. Criar Grupo de Trabalho, com a presença do PROIFES, para debater as condições de trabalho e de infraestrutura nas Universidades e Institutos Federais, com os seguintes objetivos: a. analisar de forma sistemática as hoje existentes, com diagnóstico e avaliação crítica do atual quadro; b. encontrar soluções para os problemas existentes, com a implementação de pertinentes políticas.
Foi aceito e será criado.
Com PROIFES-Federação
