Publicado em 30 de julho de 2012 às 10h03min
Tag(s): Serviço
Abaixo, reproduzimos análise da proposta de carreira e reajuste salarial do governo, negociada com o PROIFES-Federação, feita pela Diretoria do ADUFG-Sindicato:
A atual Mesa de Negociação é um desdobramento do GT de Carreira, composto por representantes indicados pelas seguintes entidades: PROIFES-Federação, Andes-Sindicato Nacional e Sinasefe; pelo Governo, participam representantes do MEC e do MPOG. O início das atividades se deu em setembro de 2011 e os membros do GT foram indicados pelas entidades e institucionalizados via Portaria Interministerial. A Diretoria Executiva ampliada da ADUFG Sindicato vem a público esclarecer dúvidas sobre a proposta negociada com o Governo. Para tanto organizou este documento a partir das principais questões levantadas pelos docentes da UFG.
1. O PROIFES já aprovou a proposta?
Ainda não. O Conselho Deliberativo, após avaliação da proposta, indicou sua aprovação e consecutiva assinatura do acordo com o governo federal. No entanto, nos termos do estatuto da Federação, a assinatura só ocorrerá após deliberação favorável de consulta plebiscitária a todos os professores sindicalizados nas entidades federadas. O CD do PROIFES entende que os representantes do GT negociaram a pauta protocolada pela Federação e que, os quinze pontos criticados na primeira proposta apresentada pelo governo foram atendidos.
2. Qual o ganho salarial contido nas tabelas negociadas com o Governo?
Confira, com atenção as tabelas anexas. Vamos fazer alguns destaques para melhor compreensão: Seria necessário um reajuste de 24,7% sobre os nossos salários para repor a inflação, considerando-se:
a) a aplicação dos índices do DIEESE, entre julho de 2010 e maio de 2012;
b) inflação futura estimada em 5% ao ano, de junho de 2012 até março de 2015;]
c) o reajuste já obtido, de 4%, em março de 2012.
Assim, de acordo com a proposta do governo, ninguém ganhará, em março de 2015, menos de 25% sobre o salário de julho de 2012. Os aumentos variaram de 25 a 44%.
3. Como será a nova estrutura da carreira?
A carreira será composta de 5 classes: Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado e Titular:
- As classes de Auxiliar e Assistente terão 2 níveis;
- As classes de Adjunto e Associado terão 4 níveis; e
- A classe de Titular terá 1 nível e será melhor explicada mais adiante.
Foram mantidos os três regimes de trabalho já existentes: 20 h, 40 h e Dedicação Exclusiva.
4. Como será a remuneração?
A remuneração é composta pelo Vencimento Básico (VB) e pela Retribuição por Titulação (RT). As diferenças entre as remunerações individuais dependem da Titulação, variando de graduado a doutor.
5. Qual é a diferença desta estrutura em relação à atual?
Foi reduzido o número de níveis nas classes iniciais (Auxiliar e Assistente), reduzindo o interstício de 12 para 8 anos. Isso é muito importante para os professores que ingressaram a partir de 2004, pois garante mais tempo no final da carreira, o que permite proventos melhores quando aposentados (com a regulamentação da reforma previdenciária, o professor ingressante de 2004 a março de 2012 aposentará com a média aritimética simples das 80 maiores remunerações, limitada ao teto da última). Além disso, foi incluída a classe de Titular na carreira, acessível a todos os professores que cumprirem os requisitos, sem restrição de quantidade.
6. A carreira é hierarquizada?
Sim, é hierarquizada em classes e níveis. Como já ocorre, existe uma lógica temporal e uma lógica de qualificação e desempenho, que permitem progressão e promoção. No entanto, o docente carrega sua vaga desde Auxiliar até Titular, sem cláusula de barreira quantitativa. Se a carreira tivesse 13 níveis e não fosse hierarquizada em classes, haveria enorme prejuízo para os novos contratados e também para os aposentados mais antigos. Veja a seguir a comparação. Um professor doutor, na estrutura proposta, com classes (como defende o PROIFES), entraria na carreira do Magistério Superior como Auxiliar, nível 1, doutor. Passados 3 anos (estágio probatório), esse professor iria diretamente para a classe de Adjunto, nível 1, doutor, que é o quinto ‘degrau’ na carreira – os degraus anteriores são Auxiliar 1, Auxiliar 2, Assistente 1 e Assistente 2. Caso fosse adotada uma carreira só com níveis (sem classes), então o professor levaria 8 anos, e não 3 anos, para alcançar o quinto ‘degrau’ da carreira, porque o ‘salto’ em questão, para os possuidores do título de doutorado, não existiria. Ou seja, ficaria 5 anos atrás, por toda a carreira, com imenso prejuízo salarial, que seria levado para a aposentadoria, que para os novos servidores é calculada pela média dos 80% maiores salários contributivos. Da mesma forma, haveria enorme prejuízo para os mestres e doutores da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por motivos similares. Uma carreira sem classes traria também grandes prejuízos para os aposentados que têm direito ao complemento previsto no Art.192, porque esse valor deve ser calculado como sendo a diferença entre a classe de aposentadoria e a imediatamente superior – e ambas as classes deixariam de existir.
7. Há desestruturação da carreira, da DE e do tripé ensino, pesquisa e extensão?
Uma leitura racional da proposta não permite tal afirmação, uma vez que os critérios de promoção e progressão contemplam todas as atividades docentes. Além disso, as tabelas remuneratórias claramente valorizam o regime de Dedicação Exclusiva e a titulação. A desvalorização da titulação - e a consequente desestruturação - ocorreriam se fosse adotada uma carreira só com níveis, tornando a carreira (para os doutores) 5 anos mais longa do que se fosse estruturada em classes e níveis.
8. Por que todos entram na primeira classe do primeiro nível?
Porque toda carreira reestruturada após a Constituição Federal de 1988 tem que respeitar essa determinação. A nossa atual carreira, que permite a entrada do professor mestre ou doutor em classes superiores à primeira, data de 1987, tanto é que as propostas de reestruturação da carreira de todas as entidades nacionais presentes na mesa de negociação propõem a entrada na primeira classe. O que diferenciará a remuneração dos professores será a sua titulação, ou seja, o valor da RT.
9. O que ocorre com o professor mestre ou doutor após o estágio probatório?
Poderá ser promovido para a classe de Assistente ou Adjunto, conforme sua titulação, mediante avaliação de desempenho.
10. O que significa incorporar a classe de Titular à carreira? Quem pode ascender a Titular?
O professor Titular, embora tratado nos quadros de remuneração como da carreira, era cargo isolado de provimento efetivo mediante concurso público, com vagas limitadas e fixas, distribuídas pelas diversas unidades. Atualmente, o professor da carreira, aprovado em concurso, tem que se desligar por demissão ou aposentadoria e começar nova carreira, o que pode ocasionar perdas de direitos previdenciários. Na proposta, todo docente com titulo de Doutor que cumprir os requisitos de tempo e atividades acadêmicas, poderá requerer avaliação e ser promovido a Titular, sem mudar de carreira.
11. O que são os 5% de Titulares para concurso público?
Fica mantido o cargo isolado de Titular a ser provido por concurso público, limitado a 5% do total de docentes. Foi dito na mesa de negociação que este cargo isolado terá outra denominação, a ser definida posteriormente. Por que isso? Para permitir que as IFES que, por razões de localização ou temporalidade, possam atrair Doutores, pesquisadores chefes de equipe, docentes qualificados, professores estrangeiros, etc., de modo a fortalecer áreas que achar conveniente, dentro da sua autonomia.
12. Como será o reposicionamento dos professores Associados? Alguém será rebaixado?
O reposicionamento somente ocorrerá mediante requerimento do interessado. Foi criado para permitir o reposicionamento de docentes Associados que tenham sido retidos por muito tempo na classe de Adjunto, respeitando o tempo de qualificação e a experiência como doutor. A legislação brasileira não permite o rebaixamento. Assim, todos os docentes serão enquadrados, no mínimo, na classe e nível em que se encontram. A necessidade de reposicionamento dos professores Associados não ocorreu na UFG, mas ocorre em diversas IFES.
13. Como serão as regras para progressão e promoção?
Exatamente como é hoje. Critérios e diretrizes do MEC e regulamentação da Universidade, com o devido respeito à sua autonomia. O que é diferente? Os critérios/diretrizes serão discutidos pelo governo com a ANDIFES e as entidades nacionais representativas dos docentes que assinarem o acordo. Hoje, os critérios são decididos pelo governo e as Universidades somente regulamentam.
14. O que representa a ampliação do banco de professores equivalentes?
Basicamente, o banco de professores equivalentes corresponde ao montante de verbas destinadas à folha de pagamento dos docentes. Portanto, isso significa uma ampliação da folha de pagamento das IFES, que pode inclusive se reverter em aumento de vagas para professores. Atualmente, o banco de professores equivalentes permite, por exemplo, a licença remunerada de docentes para qualificação. Sua ampliação permitirá que mais professores se qualifiquem, além de representar uma possibilidade concreta de aumento de vagas. É de vital importância para a autonomia universitária.
15. Os aposentados foram abandonados?
Os aposentados receberão o mesmo aumento dos docentes da ativa. A demanda de reenquadramento dos aposentados terá a sua viabilidade analisada e debatida em Grupo de Trabalho (GT). Não foi criada a Classe de Senior com quatro níveis no topo da carreira que havia sido proposta pelo governo, o que acarretaria novo rebaixamento dos aposentados, exceto dos Titulares.
16. Como ficou a questão dos professores que se aposentaram na classe de Adjunto 4?
O reenquadramento dos professores aposentados em Adjunto 4 é uma pauta do PROIFES desde a criação da classe de professor Associado, já que esses aposentaram-se no topo da carreira, que era justamente o nível 4 da classe de professor Adjunto. A criação da classe de professor Associado beneficiou milhares de professores da ativa, que, após pouquíssimos anos de ingresso na carreira, já atingiam o seu topo. No entanto, prejudicou os professores aposentados em Adjunto 4. O problema é que a legislação brasileira não permite a promoção na carreira daqueles que já se aposentaram. Por isso, a questão será melhor aprofundada no Grupo de Trabalho.
17. Por que diversos temas serão debatidos posteriormente em um Grupo de Trabalho? O GT é um instrumento funcional?
A proposta final que foi apresentada pelo governo é fruto de um processo negocial que avançou em muitos pontos, mas que não conseguiu contemplar todas as pautas que realmente dizem respeito à carreira docente. Não é a proposta ideal, mas a proposta final do governo. O Grupo de Trabalho com portaria interministerial, no qual estarão presentes as entidades signatárias do acordo a ser firmado, a ANDIFES e o governo, discutirá tais pontos. Historicamente, o GT tem se mostrado um instrumento de diálogo, onde o contraditório é constante. A recomposição salarial do acordo firmado pelo PROIFES em 2006, a maior do Plano Real, foi fruto de um Grupo de Trabalho, bem como a atual proposta de carreira, que avança muito em relação à proposta original do governo.
18. Caso o acordo seja assinado, como é o processo do seu encaminhamento?
O aumento salarial e a reestruturação da carreira dos servidores públicos federais precisam, nos termos da legislação em vigor, de aprovação de um Projeto de Lei. O PL tramita no Congresso Nacional e, após sua aprovação, tem que ser sancionado pela Presidência da República. Na última reunião da mesa de negociação o governo disse que encaminharia o PL de reestruturação da carreira docente do Magistério Superior(MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) no dia seguinte à assinatura de um acordo com pelo menos uma das três entidades presentes na mesa de negociação. E disse também que se tratava da ‘proposta final’ do governo, fazendo um apelo às entidades para que essa proposta fosse votada até a próxima quarta feira, 1º de agosto, uma vez que a negociação com outras categorias do serviço público federal dependem do fechamento do acordo com a categoria docente.
A Diretoria Executiva Ampliada da ADUFG Sindicato compreende que os dez pontos levantados para que não se assinasse a primeira proposta do governo federal foram contemplados, inclusive no que se refere aos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTTs).
Fonte: ADUFG Sindicato
Acesse aqui a proposta final do Governo
