Publicado em 30 de julho de 2012 às 15h19min
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A proposta original do governo, feita em 13 de julho, era, do ponto de vista salarial, inaceitável, como apontado logo a seguir pelo PROIFES, em documento protocolado junto ao MP e ao MEC no dia 19 de julho, por prejudicar – dentre outros – docentes com a titulação de mestre no regime de Dedicação Exclusiva e, ainda, quase todos os professores em regime de 20h e de 40h. O PROIFES criticou também o prazo estabelecido para a implantação da primeira parcela do reajuste (julho de 2013), solicitando antecipação para janeiro de 2013 e, ainda, requereu a divulgação das tabelas válidas para 2013 e 2014.
Apresentava também aquela versão diversos pontos que não podiam ser acolhidos, do ponto de vista estrutural das carreiras, tais como: o estabelecimento de barreiras impeditivas à progressão dos docentes; a criação de restrições (20%) para promoção para a nova classe de titular, a ser criada ‘internamente’ às carreiras; a eliminação do atual cargo isolado de titular (acessível por concurso público); e um conjunto de violações à autonomia universitária, das quais são exemplos as exigências de 12h semanais de aula no Magistério Superior e de 70% da ‘pontuação máxima’ para progressão. Além disso, não era tratada a questão de propor mecanismos para a correção das distorções ocorridas quando da criação da classe de associado, que geraram sérios prejuízos para professores mais antigos (ativos e aposentados). Haviam sido incluídos nessa proposta, ademais, temas não relacionados à carreira – regulamentação da Dedicação Exclusiva, retribuição por projetos, gratificação de preceptoria e outros. E, por último, não eram tratados tópicos de máxima importância, em especial os relativos à criação de programas de capacitação docente e à garantia de qualidade no atual processo de expansão das IFES.
Após a apresentação, pelo PROIFES, do documento protocolado no dia 19 de julho, com os 15 pontos que precisavam ser considerados para que o processo de negociação pudesse continuar, o governo cedeu em todos os itens reivindicados pela entidade:
1) Corrigiu os valores remuneratórios inicialmente propostos, aportando para isso cerca de 300 milhões de reais adicionais, de forma que todos os docentes tivessem reposição salarial superior à inflação prevista para o período (isto é, até março de 2015);
2) Antecipou o prazo para a implantação da primeira parcela do reajuste, que passou a ser março de 2013 (e não julho de 2013, como previsto anteriormente), aceitando parcialmente o que havia sido proposto pelo PROIFES (janeiro de 2013);
3) Recuou em relação às reivindicações concernentes à estrutura da carreira e ao debate da expansão com qualidade, adotando as propostas do PROIFES em quase todos os casos e remetendo alguns poucos para discussão em Grupo de Trabalho que terá representação sindical.
Estamos aguardando a apresentação das tabelas válidas para 2013 e 2014, para verificar se correspondem ao anunciado: 40% do reajuste já em março de 2013 e 70% em março de 2014. Evidentemente essa é uma condição preliminar para a assinatura de qualquer acordo.
Em anexo a este documento (Clique aqui) estão tabelas com as remunerações atuais (julho de 2012), as remunerações propostas para março de 2015 e os percentuais de reajuste embutidos, por classe, nível, regime de trabalho e titulação (MS e EBTT).
Calculando a inflação ocorrida de julho de 2010 até junho de 2012 pelo índice do DIEESE, projetando a inflação futura em 5% ao ano (que é a expectativa do mercado) até março de 2015 e descontando a reposição já havida (4%) em março de 2012 chegamos a um valor de 24,5% como necessário para compensar as perdas inflacionárias do período julho de 2010 – março de 2015.
Analisando as tabelas divulgadas pelo governo e reproduzidas em anexo verificamos que os índices de reajuste estão entre 25% e 44%, o que significa ganho real para todos os professores em relação ao salário de julho de 2010 – que foi o pico remuneratório dos últimos 20 anos.
Essas foram as razões que levaram o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação a indicar aos sindicatos filiados a aceitação da proposta final do governo.
