Publicado em 02 de agosto de 2012 às 10h09min
Tag(s): Reestruturação da Carreira
Nesta sexta (03), a Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-Federação) assinou com o Governo Federal o Termo de Acordo que assegura o reajuste aos professores do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico, e Tecnológico (EBTT). O documento será a base do projeto de lei que o governo encaminhará para aprovação do Congresso Nacional até 31 de agosto, quando vence o prazo para votação do orçamento federal de 2013.
O anúncio da assinatura foi feito na noite da última quarta-feira (01) pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, após reunião com as três entidades que representam os docentes, o PROIFES-Federação, o Andes e o Sinasefe.
“Consolida-se a concepção de que é necessário a legitimidade política dos agentes sociais para que a interlocução entre os diversos atores se dê da forma minimamente aceitável”, ressaltou a presidente do ADURN-Sindicato, Ângela Ferreira.
Apenas o PROIFES-Federação aceitou a proposta do governo após fazer uma consulta eletrônica onde a maioria dos professores de 43 universidades e institutos federais decidiram pela aceitação da proposta. O Andes e Sinasefe informaram ao governo que a proposta não foi aprovada pelas assembleias realizadas nas bases.
O secretário Mendonça garantiu, no entanto, que esse é o acordo possível e que o governo não apresentará uma nova contraproposta. "O acordo está aberto para que Andes e Sinasefe assinem a qualquer momento", disse o secretário Mendonça. "Vamos assinar com o PROIFES e enviar até o dia 31 um projeto de lei ao Congresso Nacional", informou, acrescentando que pretende iniciar na próxima semana as negociações com os servidores técnicos administrativos, representados pelo Sinasefe e pela Fasubra.
A proposta
O acordo acontece após exaustivas negociações com o Governo Federal, num processo de interlocução bastante difícil, e contempla as principais reivindicações da categoria, estabelecendo um horizonte em termos de política salarial, na medida em que nenhum professor terá perda salarial até 2015, mantendo um mínimo de reajuste de 25%.
O governo aceitou a metodologia do PROIFES-Federação, considerando julho de 2010, já que foi o melhor salário da categoria, desde o Plano Real. Admitida projeção de inflação de 5% ao ano, todos os professores terão – conforme demandado pelo PROIFES – preservado ou ampliado o poder aquisitivo das suas remunerações de julho de 2010, que foi o maior dos últimos 20 anos – por conta da assinatura, pelo PROIFES, dos acordos de 2007/2008.
Esta é a segunda e definitiva proposta apresentada pelo governo, de acordo com o secretário. Pela anterior, onde os reajustes partiam do índice de 12%, o custo seria de R$ 3,92 bilhões e o pagamento ocorreria nos meses de julho. Agora, com os novos índices propostos pelo PROIFES-Federação, o impacto no Orçamento da União é de R$ 4,2 bilhões. Além disso, a aplicação dos índices foi antecipada para março de cada ano.
Na nova proposta, o governo contemplou os 15 pontos de reivindicação do PROIFES-Federação, entre elas a retirada dos pontos que, no entender das entidades, feriam a autonomia universitária; e também alguns critérios de progressão no Magistério Superior e no Ensino Básico, Técnico, e Tecnológico que eles entendiam serem "barreiras".
Consultas
A Federação dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-Federação) aceitou a proposta do governo após fazer uma consulta eletrônica em seu site. Dos 5.222 mil professores participantes, de 43 Universidades e Institutos federais, 3.962 (74.3%) foram favoráveis ao reajuste e 1.322 (25,3%) contrários. Trinta docentes (0,6%) não se manifestaram. Para o presidente da entidade, Eduardo Rolim, era a hora de aceitar o acordo para encerrar a greve. “Acreditamos que o processo negocial tem etapas que avançam. O momento agora era de avançar e foi isso que fizemos”, disse.
Na UFRN, a contraproposta de carreira e reajuste salarial apresentada pelo governo no dia 24 de julho foi aprovada por ampla maioria (67,8%) pelos docentes. A deliberação foi tomada em plebiscito realizado pelo ADURN-Sindicato nos dias 30 e 31 de julho.
Confira aqui o Termo de Acordo.
