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Publicado em 29 de agosto de 2012 às 09h30min
Tag(s): Direito à greve
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, disse nesta terça-feira (28) que o ambiente no Congresso Nacional é propício ao debate de uma lei que regulamente o direito de greve no serviço público, previsto na Constituição Federal. “Existe ambiente no Congresso Nacional para este debate, e há projetos em tramitação", destacou a ministra. Segundo ela, os parlamentares terão condições de debater e aprovar a matéria.
Ideli considera a discussão necessária e diz o Brasil inteiro precisa se empenhar. Para ela, a onda de greves no funcionalismo público este ano foi marcada por “excessos e situações inadmissíveis para o bem-estar, a segurança da população e a prestação do serviço público”.
De acordo com estimativa do Ministério do Planejamento, cerca de 80 mil servidores públicos paralisaram as atividades de 18 de junho para cá. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) divulga um número diferente: 350 mil grevistas. Desde o anúncio do governo de que as categorias que não aceitarem o aumento de 15,8% proposto ficarão sem reajuste no ano que vem, alguns setores decidiram voltar às atividades. Outros, no entanto, declararam intenção de prosseguir com a paralisação.
As operações-padrão e a interrupção de serviços prestados por categorias como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os fiscais agropecuários e os fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) causaram transtornos aos cidadãos e à economia.
Em Curitiba, o serviço de emissão de passaportes foi suspenso por causa da greve dos policiais federais. Em outras cidades, a operação-padrão da PF causou filas e lentidão nos aeroportos, enquanto a paralisação da PRF motivou congestionamentos nas rodovias. A greve da Anvisa e dos fiscais agropecuários fez com que mercadorias ficassem paradas em portos e aeroportos, sem poder ser liberadas por falta de inspeção.
Fonte: Agência Brasil