Publicado em 11 de setembro de 2012 às 10h17min
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Defensores da nova política de cotas para ingresso em universidades e escolas técnicas federais afirmaram, aos senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (10), que a reserva de vagas não vai prejudicar a qualidade do ensino nem ferir a meritocracia, uma vez que os candidatos terão que obter a nota mínima do concurso seletivo para conseguir acesso às instituições.
O sistema de cotas voltou a ser debatido no Senado, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. Para os representantes de movimentos sociais que participaram da audiência, a recém-sancionada lei que cria o sistema de cotas será um instrumento de justiça social e combate ao racismo.
“A Lei de Cotas, sancionada no último dia 29 pela presidente Dilma Rousseff, deverá ampliar de 8,7 mil para 52 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais. É a chance de o Brasil acabar com as sequelas de um passado racista”, afirmou o ministro interino da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mario Lisboa Theodoro.
Outros desafios
Para o coordenador da Educafro de Brasília, Fernando Benício dos Santos, a aprovação da nova política de cotas foi um avanço importante, mas é preciso ir além: “Temos que nos preocupar agora com os que entram e não conseguem concluir o ensino superior”, informou.
Opinião semelhante tem o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Agora que o sistema de cotas em universidades públicas foi aprovado, ele propõe que os movimentos afrodescendentes organizados lutem por uma nova bandeira, igualmente importante: alfabetizar 100% dos negros brasileiros e fazer com que todos terminem o ensino médio com a mesma qualidade dos brancos e ricos.
“Temos que dar um salto adiante e lutar por educação igual para todos para que, futuramente, não sejam necessárias mais cotas. Negro é tão inteligente quanto branco, desde que tenha oportunidade de estudar “, afirmou o senador.
Cristovam avalia que não será possível aumentar a proporção de negros no ensino superior sem a melhora da educação de base no país. “Temos apenas 3,8% de negros nas universidades e não vamos conseguir aumentar muito porque são poucos que terminam o ensino médio”, afirmou.
O que diz a lei
A nova política de cotas para ingresso em universidades e escolas técnicas federais determina que as instituições reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública.
Dentro dessa cota, deverá haver a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação. As instituições de ensino terão quatro anos para implantar progressivamente o novo sistema.
Fonte: Agência Senado
