Publicado em 19 de setembro de 2012 às 10h52min
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Há quase dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE) agora segue finalmente para o Senado. No dia 9 de setembro, foi suspenso o recurso 162/12 , que exigia a volta do projeto ao plenário da Câmara, podendo sofrer retrocessos em relação aos avanços conquistados pela Comissão Especial.
Em suas 20 metas e mais de 150 estratégias, a versão atual do PNE traz avanços em relação ao texto original do Executivo, mas ainda há temas que abrem margem à discussão nesta nova etapa. Algumas das principais críticas que a Conferência Nacional de Educação (Conae) fez ao projeto inicial estão tratadas no texto que agora segue para o Senado. Entre elas, a necessidade de se avaliar primeiro a situação atual para que se estipulem determinados índices, como o Custo-aluno-qualidade (CaQ), a falta de possibilidade de se promover um monitoramento mais estreito do cumprimento das ações do Plano e o financiamento.
Financiamento
O recurso financeiro para a educação sempre foi um dos pontos mais polêmicos. No entanto, a nova definição que segue para o Senado é de que até 2020 deverá haver aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação, com meta intermediária de 7% em cinco anos. A proposta anterior era de que apenas 8% seriam alcançados no fim da década. De acordo com o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a disputa agora é para a concretização deste investimento. "O Governo Federal concorda que são necessários, mas não consegue definir de onde vão tirar o recurso. Como eles já apontaram que seria possível alcançar os 8%, devem pensar agora, na verdade, de onde vão tirar os 2%".
O texto atual do PNE aponta como fontes de recursos a destinação de 50% dos royalties da exploração de todos os minerais, incluindo o petróleo, para a educação, além de metade dos recursos do fundo social do pré-sal. A proposta do governo vai ao encontro disso: a intenção é que os investimentos cheguem a até 100% dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal, mas este número preocupa o representante da Campanha. "Este assunto é delicado porque, por exemplo, o estado do Espírito Santo abriu no Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a destinação de royalties do petróleo para a União, alegando que esta não teria direito. Não é fácil destinar 100% para apenas uma área, porque outras áreas vão reivindicar isso. Não devemos ficar debatendo apenas um recurso e sim pensar outras possibilidades para chegar ao valor desejado", explicou. Daniel aponta como alternativa um aumento de incidência de impostos sobre a elite brasileira, que geraria inclusive mais justiça social, e o aumento da vinculação dos municípios, estados e União que hoje dedicam 25%, os dois primeiros, e 18%, o último.
Custo aluno-qualidade
Como uma das metas apresentadas pelo PNE, o chamado custo aluno-qualidade também foi um dos pontos críticos decididos nesta nova versão. A grande questão era decidir qual parâmetro usar, uma vez que já existia um CAQ inicial determinado pelo Conselho Nacional de Educação, mas não homologado pelo Ministério da Educação, e o utilizado atualmente pelo MEC denominado valor aluno-ano, que é calculado com base na estimativa de receita, o número de alunos existente e nas particularidades de cada uma das etapas (creche, fundamental, médio e superior, educação no campo, indígena e quilombola, por exemplo).
"O cálculo incorporado foi o CAQ inicial porque vimos que esse é o caminho, e não o inverso, como estava sendo praticado, de pensar no valor existente para decidir o que vai fazer com este montante", comentou Daniel . O índice, que serviu como base para alcançar o valor de investimento que deveria ser aplicado, ou seja, o cálculo de 10% de investimento do PIB, leva em conta itens como o número adequado de professores, aumento de salário, investimento em educação continuada, além de construção de escolas e de laboratórios de informática e de ciências, bibliotecas, quadra poliesportiva coberta nas já existentes.
De acordo com Daniel, apesar de ser variável, o cálculo médio proposto por aluno ao ano é de R$ 8 mil para a creche, R$ 3,2 mil para estudantes de ensino fundamental, médio e pré-escola e R$ 5 mil para a educação do campo. "Mas este ainda é um patamar mínimo de qualidade a ser alcançado", completa. No último ano, o custo valor aluno-ano estabelecido pelo MEC foi de R$ 1.722 para o ensino fundamental, e de R$ R$ 2.066 para o ensino médio, segundo dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Controle social
Reconhecidos como grande aposta de que as metas deste Plano sejam alcançadas, foram incluídos no texto instrumentos de controle social para que a sociedade civil possa acompanhar e cobrar a concretização das propostas. "Diferentemente do anterior, este Plano terá um controle maior. Inclusive ele inclui a produção de relatórios bienais feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)", explica Daniel. Ele aponta também que outras iniciativas devem continuar fortalecendo este processo, como, por exemplo, a realização das Conferências Nacionais, de Fóruns Municipais, Estaduais e Nacional de Educação, assim como foi conduzida a etapa de construção e revisão do PNE.
Próxima etapa
Daniel avalia que ainda há questões a serem discutidas no Senado, como os conteúdos das metas 4 (educação especial) e 7 (qualidade da educação), além de uma maior definição das fontes de financiamento para viabilizar o patamar de investimento atual e a divisão das responsabilidades entre União, Estados e Municípios para a implementação do Plano. "Hoje a União não cumpre adequadamente com sua missão constitucional, de colaborar financeiramente com estados e municípios para viabilizar um padrão mínimo de qualidade na educação. Portanto, cabe a ela liderar um novo e decisivo esforço para o financiamento da educação pública", explica.
Tramitação
O PNE terá uma última revisão realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que não altera o mérito. A partir daí, segue para o Senado e deverá tramitar pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CEC), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). Por fim, será encaminhado para a sanção presidencial.
Por Viviane Tavares,
no site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz
