Publicado em 22 de outubro de 2012 às 10h28min
Tag(s): Editorial
Na última terça-feira, 16 de outubro, o conjunto dos movimentos sociais e sindicais obteve uma das mais importantes vitórias para a Educação Pública brasileira com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 8035/2010 que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ensino público. O próximo passo é a aprovação do texto no Senado.
Resultado de um amplo processo de lutas e energia concentrada no objetivo de alçar a educação a um patamar condizente com o tamanho e as demandas de um país do porte do Brasil, o PNE, além de uma meta de investimento, estabelece outros objetivos que o país deverá atingir em dez anos. Entre eles, o aumento do atendimento em creche, a melhoria da qualidade da educação e o crescimento do percentual da população com ensino superior.
O PNE anterior, que vigorou até 2010, tinha como meta o investimento de 7% do PIB em educação, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, os movimentos sociais e sindicais veem reivindicando a revisão do investimento. Após um longo processo de discussão, há quase dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação 2011-2020 segue finalmente para o Senado.
Em todo esse processo, o PROIFES-Federação participou ativamente. Foi membro da CONAE e contribuiu para a elaboração do seu documento final; agora está com assento garantido no Fórum Nacional de Educação (FNE), designado através de portaria do MEC e que irá ter um papel relevante na discussão e implementação do PNE 2011-2020.
A participação do Movimento Docente nas esferas institucionais para o debate acerca da educação nacional deve ser vista como algo extremamente significativo, na medida em que o desenvolvimento do ensino como um todo trás benefícios a toda cadeia educacional e, por tabela, melhora as condições de ensino dado nas instituições federais do ensino superior.
Para o ADURN-Sindicato, a vitória nesta votação na Câmara aponta para a superação da falsa dicotomia entre gastos e investimentos. A educação, que em nosso país ainda não conseguiu cumprir seu papel como indutor do desenvolvimento, não pode ser vista como custo, mas uma aposta no futuro da nação.
