Publicado em 07 de novembro de 2012 às 11h12min
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O Projeto de Lei que prevê a regulamentação da profissão de físico foi aprovado na Câmara e agora deve passar por modificações no Senado, para melhor atender à comunidade científica, antes de se tornar lei.
Demanda histórica dos físicos, que muitas vezes têm dificuldades para exercer a profissão em áreas específicas (como física médica ou geofísica), por falta de regulamentação específica, o projeto de lei 1025/2011 foi apresentado pelo deputado Mendes Thame na Câmara em 13 de abril de 2011.
Ele prevê a criação de Conselhos, nos moldes dos CREA (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia), para fiscalizar a atividade profissional específica dos físicos e assim dar maior segurança jurídica para o acesso a determinados cargos que exigem comprovada especialização.
O passo inicial foi submetê-lo à análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, onde ele foi aprovado em 30 de novembro do ano passado. Na metade deste ano, ele finalmente ganhou o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de onde foi enviado para apreciação do Senado. É nesta etapa que ele se encontra agora, o que significa um avanço, mas ainda não a vitória.
"A maioria dos projetos que vão ao Senado passam muito tempo por lá", comenta Thame, exaltando a necessidade de engajamento. Até agora, os esforços deram resultado, pois o PL entrou na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e já existe a perspectiva de que o senador Wellington Dias, um dos membros da comissão, inclua as emendas solicitadas pela Sociedade Brasileira de Física.
"Destacamos a necessidade de inclusão de itens específicos relacionados às atividades em Física Médica e em Geofísica", afirma Amando Ito, físico da USP.
Caso seja aprovado, com as emendas, pela Comissão do Senado, ele volta à Câmara para ser apreciado com as novas modificações, antes de ir à Presidência da República, para ganhar a assinatura da presidenta Dilma Rousseff e se tornar lei.
Documentos - Projeto de Lei original apresentado pelo deputado Mendes Thame (PDF) - http://www.sbfisica.org.br/v1/images/stories/noticias/dezembro2011/Projeto-de-Lei-original-apresentado-pelo-deputado-Mendes-Thame.pdf.
Projeto de Lei com modificações propostas pela SBF (DOC) - http://www.sbfisica.org.br/v1/images/stories/noticias/dezembro2011/Projeto-de-Lei-com-modificacoes-propostas-pela-SBF.doc.
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