Publicado em 12 de novembro de 2012 às 11h04min
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A apresentação de projetos de novos dispositivos de segurança dos reatores nucleares em construção por vários países é uma das questões da Reunião Técnica sobre Licenciamento de Novas Usinas Nucleares, promovida, no Rio de Janeiro, conjuntamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e pela Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), no Rio de Janeiro. Com início na quarta-feira (7), o evento termina hoje (9).
O titular da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen, Ivan Salati, observou que o acidente na usina de Fukushima, no Japão, no ano passado, despertou maior preocupação internacional com o aperfeiçoamento dos modelos de regulação no setor. "É muito importante a participação das agências reguladoras dos países no debate em torno das boas práticas de regulação, visando tornar as usinas mais seguras", comentou.
Para Salati, o Brasil poderia adotar o sistema de licenciamento misto dos Estados Unidos, que permite a elaboração conjunta dos relatórios de licenciamento para construção e de operação da usina. "Além de reduzir o tempo para operação das usinas, as empresas construtoras passam a ter melhores condições de planejamento no longo prazo", comentou. Segundo ele, a usina de Angra 3 deverá utilizar o licenciamento misto. Atualmente, o país trabalha com um modelo em que o tempo entre a elaboração do relatório para construção e o de operação é muito elástico, o que traz gargalos ao desenvolvimento da atividade.
Estabilidade - Na avaliação do diretor da Cnen, a tendência para os próximos anos é de aumento da participação nuclear na matriz energética brasileira, hoje em torno de 4%. "Levando em conta que energias limpas, como eólica [dos ventos] e solar, são inconstantes, e que a hidrelétrica é dependente da vazão de rios e reservatórios, a energia nuclear é a que oferece maior estabilidade e confiabilidade ao sistema", explicou. Quanto às aplicações da energia nuclear, ele destaca o grande potencial de crescimento do uso de radiofármacos - substâncias utilizadas no diagnóstico do câncer - no País.
Salati destaca a importância da Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA) no evento, "pois a instituição, além oferecer uma análise global do setor, estabelece padrões internacionais de segurança". Participam, ainda, da reunião autoridades de organismos reguladores da Argentina, China, França, Finlândia, Coréia do Sul, Estados Unidos e Índia, e membros de órgãos públicos e empresas privadas envolvidos com o programa nuclear brasileiro.
O presidente da Abdan, Antonio Ernesto Ferreira Müller, também defendeu a adoção do licenciamento misto, pelo qual o país poderia emitir, conjuntamente, os dois relatórios necessários à autorização de funcionamento das futuras usinas nucleares. "Tanto o relatório preliminar para a construção quanto o de operação poderiam ser emitidos ao mesmo tempo, encurtando o tempo para a conclusão das usinas", propôs. Mas para que esse modelo possa ser adotado, Müller entende que será necessário criar um órgão regulador independente e com autonomia, inclusive, para promover a contratação de pessoal, por meio de concurso.
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