Publicado em 16 de novembro de 2012 às 09h52min
Tag(s): Direitos Humanos
Com o objetivo de garantir o direito à memória, à verdade e a reparação àqueles que sofreram perseguição política, o Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça do Rio Grande do Norte, em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), realiza o lançamento do livro “Relatório Veras – Subversão no Rio Grande do Norte”.
O ato acontece na próxima segunda-feira, 19 de novembro, às 18h, no auditório do IFRN da Cidade Alta, e faz parte do esforço de reconhecer o direito da sociedade brasileira de saber a inteira verdade sobre as agressões aos direitos humanos durante a ditadura militar.
“Esta importante obra histórica marca o início da produção editorial do Comitê da Verdade e do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, no seu objetivo de produzir e divulgar relevantes documentos históricos que revelam a memória e o tempo de duros períodos de repressão e tortura durante a Ditadura Militar”, esclarece o coordenador do CDHMP, Roberto Monte.
O Relatório Veras
O relatório é um dossiê de 67 páginas contendo acusações de subversão a diversos militantes sociais do Rio Grande do Norte produzido à época do Governo de Aluízio Alves, a fim de mapear e reunir em um documento todos os “subversivos” do Estado.
O documento foi produzido pela Comissão Especial de Investigações e ficou conhecido como Relatório Veras, fazendo alusão ao nome do delegado que presidia a comissão. Esta comissão tratou de perseguir os funcionários públicos acusados de subversão e comunismo.
As investigações duraram cinco meses. Entre os meses de abril e junho, foram 83 indiciados e 60 denunciados pela 7a Auditoria Militar do Recife. E, com base nas conclusões da Comissão Estadual de Investigação, o governo fez as demissões no Estado e no município: 13 demitidos, 9 aposentados e 1 em disponibilidade.
O Relatório Veras foi publicado no jornal O POTI, de 27 de setembro de 1964, mostrando ainda fotos de pessoas indiciadas, acusadas de subversão.
Os militares e o governo civil, usando-se de IPMs e comissões de investigações, chegaram a prender, torturar e exilar participantes do PCB, de sindicatos, do movimento estudantil, funcionários públicos e trabalhadores rurais. Muitas lideranças católicas que trabalhavam em prol dos sindicatos rurais eram igualmente acusadas de comunistas, ou de pactuarem com eles.
Comitê Estadual pela Verdade
Após a instalação a nível nacional, da Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2012, foram formados comitês em diversos estados e municípios, para que seja dada continuidade ao processo histórico de consolidação da promoção e defesa dos Direitos Humanos, de maneira a assegurar a completa justiça de transição, que pressupõe quatro tarefas fundamentais, segundo a definição da Organização das Nações Unidas (ONU): a reforma das instituições para a democracia; o direito à memória e à verdade; o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.
No Rio Grande do Norte, o Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça do Rio Grande do Norte foi constituído em julho deste ano, com o desafio de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O trabalho do Comitê objetiva contribuir para a compreensão do passado e das lutas e sonhos de toda uma geração que teve o seu projeto de vida interrompido pelo autoritarismo, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
