Publicado em 28 de novembro de 2012 às 10h16min
Tag(s): Agência Brasil
Se o Projeto de Lei 2.565/11, que redistribui a arrecadação dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios da Federação, for sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff, os setores de educação e pesquisa serão diretamente afetados pelo corte de verbas.
Entre os projetos que poderão ser paralisados está a construção do campus do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), inicialmente prevista para começar em 2013. Presente na marcha que pede o veto da presidente ao projeto de lei, no centro do Rio, o vice-reitor da Uezo, Antonio João Carvalho Ribeiro, disse temer pelo futuro dos projetos de expansão. "Se a Lei dos Royalties for mantida como está, tememos que não haverá verbas para a construção do campus. Para iniciar a obra, precisamos de R$ 10 milhões", disse o vice-reitor.
A Uezo é o mais novo complexo universitário fluminense, instalado na zona oeste, região mais carente da cidade, e oferece dez cursos a 1,6 mil alunos. Em 2013, a expectativa é que a instituição receba mais 600 estudantes.
O setor de pesquisa também deverá sofrer cortes se a Lei dos Royalties não for modificada por veto presidencial. O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Ruy Garcia Marques, considerou que haverá um retrocesso na área, se o projeto de lei for mantido como foi aprovado na Câmara. "Vai ser a derrocada da pesquisa no estado. Dependemos do repasse de 2% constitucionais da receita estadual, que deverá ser duramente afetada", avaliou Marques.
A Faperj financia cerca de três mil projetos por ano e tem cerca de 10 mil bolsistas. A expectativa é que, este ano, o orçamento aprovado para execução nos editais de apoio à pesquisa da fundação supere R$ 350 milhões.
Cabral defende saída conciliatória - O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse ontem (26) que o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2565/11 que redistribui os royalties do petróleo entre os estados e municípios do País poderá ser a saída conciliatória para a questão. Cabral quer que a presidente deixe de fora do projeto os atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores. O governador falou à imprensa após a passeata 'Veta, Dilma'. A passeata reuniu milhares de pessoas no centro do Rio em defesa do veto presidencial.
"Eu acho que a presidente, ao fazer o veto parcial, vai dar o caminho da pacificação. Porque ela respeita o Congresso Nacional, no que ele decidiu a partir da [aprovação do novo sistema de] partilha, nos novos campos, e veta o que invade contratos já assinados, em um ato jurídico perfeito", disse Cabral.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também defendeu o veto parcial como ferramenta de apaziguamento dos ânimos políticos. "Ela [Dilma Rousseff] põe racionalidade na hora em que toma uma decisão dessas e permite que o Congresso possa, equilibradamente, retornar ao tema sem a emoção que levou a essa votação. O Congresso já avançou em diversas posições e propostas. A medida em que a gente vai colocando equilíbrio neste debate, pode ser que se consiga fechar de fato a preservação dos contratos, que é um ponto que defendemos", disse Casagrande.
Cabral estimou, já para o próximo ano, perdas de R$ 7 bilhões para o Rio, metade para o estado e a outra parte para os municípios. Entre as áreas que ele previu grandes cortes, está a de segurança pública, que teve uma folha de pagamentos ascendente nos últimos anos, saindo de R$ 2,5 bilhões em 2006 para R$ 5 bilhões este ano, com previsão de chegar a R$ 7 bilhões em 2013. "Inviabiliza mesmo [as contas do estado]. Eu não estou exagerando. Esses recursos já fazem parte da nossa realidade. É uma questão de justiça e esperamos que a presidenta faça justiça", disse Cabral.
A marcha Veta Dilma contou com milhares de pessoas, que saíram da Candelária e foram pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, onde se sucederam discursos de autoridades e de artistas, que também animaram o público com músicas conhecidas. Coube a Alcione interpretar o Hino Nacional. A cantora Fernanda Abreu leu um manifesto a favor do veto. Os artistas interpretaram ainda um rap com a letra Veta, Dilma.
O governador decretou ponto facultativo e diversas caravanas vieram de municípios do interior, principalmente do norte do estado, região que será mais fortemente afetada pela mudança no atual modelo de distribuição dos royalties.
Fonte: Agência Brasil
