Publicado em 04 de dezembro de 2012 às 11h35min
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Antes mesmo do período mais crítico de chuvas, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), inaugurado em agosto pela presidente Dilma Rousseff, já emitiu alertas de emergência a 407 municípios atingidos por seca ou chuva.
As previsões para os próximos três meses são de chuvas fortes, mas as principais ações para prevenção e resposta a desastres continuam à espera de recursos.
Até o fim de novembro, dos R$ 4,4 bilhões reservados no Orçamento de 2012 para programas em todo o País - sobretudo ações de prevenção na época de chuvas -, o governo se comprometeu a pagar menos da metade - 48%, ou R$ 2,1 bilhões. Pagou efetivamente R$ 1,1 bilhão, ou 25%.
O governo federal divide o ônus da baixa execução orçamentária com municípios e Estados. Diz que, como beneficiários, eles precisam cumprir uma série de exigências. Um dos resultados dessa "dificuldade" em executar ações preventivas é que o governo precisa abrir os cofres para remediar tragédias.
A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou crédito extra de R$ 676 milhões para os municípios que sofrem com a seca, principalmente no semiárido do Nordeste --a liberação ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara. Esse dinheiro extra foi solicitado porque pode ser gasto livremente em ações emergenciais, enquanto a verba do Orçamento é em sua maioria atrelada à prevenção.
Culpa da Meteorologia - "Colocam a culpa na meteorologia, mas nós avisamos com antecedência. Se os governantes não tomarem providências, todo ano vai ser a mesma coisa: enchentes, carros boiando, deslizamentos", afirma o meteorologista Fabrício Silva, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O prognóstico climático para o verão é de chuvas fortes, em especial nas regiões Sudeste e Sul do País. "Não vai haver chuva abaixo da média no próximo trimestre", avisa Silva.
A maioria das ações à espera de verbas federais está descrita de forma genérica no Orçamento. São obras para contenção de encostas, controle de cheia e de erosão, drenagem e canalização de córregos, que envolvem sete diferentes ministérios. Cabe a estados e municípios apresentar projetos específicos que, depois de analisados e aprovados pelas pastas, entram na fila de repasses.
Para o estado de São Paulo e seis municípios paulistas, por exemplo, há R$ 89,15 milhões autorizados. Desse total, foram comprometidos R$ 500 mil para drenagem no bairro Morrinhos 3, no Guarujá (litoral sul), e R$ 3 milhões para apoio a obras preventivas em diferentes áreas do estado. Todos esses recursos foram garantidos no Orçamento por parlamentares de São Paulo por meio de emendas, cujos pagamentos precisam ser autorizados pela presidente. Não saíram do papel ainda, por exemplo, R$ 45 milhões previstos para Osasco, na Grande São Paulo, e R$ 21 milhões para a capital paulista prevenirem enxurradas, enchentes e cheias.
Monitoramento - Para o chefe do Cenad, Rafael Schadeck, obras de prevenção e um sistema eficiente de monitoramento são igualmente importantes. Para isso, o governo se prepara para criar um software que vai uniformizar e gerenciar todas as informações de áreas de risco e desastres em todo País.
A região serrana, no Rio, e os vales Doce, no Espírito Santo e em Minas, e do Paraíba, na divisa entre São Paulo e Rio, são apontadas como as regiões que mais exigem atenção.
Exigências - O governo federal compartilha com estados e municípios o ônus da baixa execução orçamentária para projetos de prevenção e combate a desastres no País. Alega que, para que os recursos sejam liberados, os beneficiários das obras precisam cumprir uma série de exigências, como apresentação de projeto e de plano de trabalho e uma contrapartida financeira.
O critério para liberação dos recursos é político e técnico, informam os ministérios da Integração e Cidades, donos dos maiores orçamentos para gerenciamento e prevenção de desastres. De acordo com o Ministério da Integração, parte dos repasses está relacionada a emendas parlamentares - apresentadas por deputados e senadores para projetos de seus estados - e que são "facilmente contingenciadas e sujeitas a bloqueio de crédito".
A pasta afirma ainda que tem até o final do ano para empenhar, ou seja, se comprometer a pagar os recursos reservados no Orçamento para obras de prevenção a desastres.
'Andamento' - O Ministério das Cidades informa que faz pagamentos à medida que as obras são executadas e atestadas pela Caixa Econômica Federal. "É importante ressaltar que a execução das obras é de responsabilidade dos municípios e Estados, que recebem o recurso de acordo com o andamento."
Segundo a pasta, 40 municípios assinaram contratos com o governo para obras de contenção de encostas e há licitações em curso para obras de drenagem na região serrana do Rio. Municípios de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, conforme o ministério, já têm obras em curso. Não há, contudo, previsão de liberação de recursos porque isso depende da medição dessas obras.
Difícil é convencer família a sair - Além do ritmo lento de investimentos para prevenir e gerenciar desastres, o governo federal enfrenta dificuldade em capacitar e identificar pessoas preparadas para mobilização e retirada de famílias antes das tragédias. "A gente tem desastre todo dia, mas a população não acredita que pode acontecer na casa dela", afirma Rafael Schadeck, chefe do Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres).
Schadeck conta com uma equipe de 95 pessoas que se dividem em turnos de 24 horas para prestar suporte a estados e municípios. Para ele, o mais difícil é conseguir mão de obra capaz de convencer as famílias a deixarem suas casas e pertences diante do risco iminente de desastres.
Sem previsão de novas contratações, Schadeck aposta nos simulados para treinar moradores de áreas de risco a saberem como reagir em dias de alagamento e fortes chuvas. Neste mês, 14 cidades das regiões Sul e Sudeste vão sediar os simulados. Também serão capacitados 110 profissionais para atuarem em áreas de risco.
Mapeamento - O governo também se prepara para analisar a vulnerabilidade de 68 municípios nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Nenhum deles no Rio ou em São Paulo, Estados tradicionalmente castigados por chuvas. Até 2014, no entanto, o Cenad pretende mapear as áreas mais críticas de 821 cidades.
"Risco zero não existe, mas identificar áreas de risco e fazer obras preventivas facilita o trabalho de gerenciamento de possíveis desastres", explica Schadeck, admitindo que o sistema de prevenção de desastre ainda precisa amadurecer, em especial nos estados e municípios.
Ações integradas - Para a geóloga Kátia Camil, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o mapeamento geológico é a base para saber onde e como estão as áreas de risco. A partir do próximo ano, São Paulo vai começar esse levantamento em 31 municípios.
"Mas ações precisam ser integradas, com manutenção regular de esgoto e contenção de encostas o ano todo, uma defesa civil preparada e projetos estruturantes. Não se faz obras do dia para a noite."
Folha de São Paulo
