Publicado em 05 de dezembro de 2012 às 11h07min
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Três instituições que representam cientistas e médicos brasileiros enviaram ontem (3) ao Ministério da Saúde uma carta pedindo que o Conselho Nacional de Saúde avalie sugestões de mudanças nas regras de aprovação de testes clínicos feitos em voluntários humanos no País.
Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Academia Nacional de Medicina (ANM), do jeito que está hoje, a regulamentação para as pesquisas com novos medicamentos "implica em enormes prejuízos ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico, inviabilizando inclusive estudos clínicos de fase 1 e 2 em nosso país".
Os estudos de fase 1 e 2 são os primeiros pelos quais os remédios devem passar, para provar que são seguros e eficazes antes serem testados em um número grande de pessoas.
De acordo com Rubens Belfort Jr., professor da Unifesp e membro titular da ABC e da ANM, o Brasil tem sido excluído de estudos internacionais por causa da demora no processo de aprovação nos Comitês Ética em Pesquisa (CEPs), na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"A duplicidade [de processos] de aprovação ou negação é crítica. Há situações em que o projeto está aprovado pela Conep mas a Anvisa demora, e vice-versa." Segundo Belfort, as propostas de mudanças aguardam análise há um ano.
O Ministério da Saúde informa que o tema está na pauta da próxima reunião do CNS, no dia 11.
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