Publicado em 10 de janeiro de 2013 às 10h03min
Tag(s): Agência Brasil
A Justiça Federal em Bagé, no Rio Grande do Sul, concedeu liminar determinando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dê acesso à correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 à aluna Thanisa Ferraz de Borba.
A decisão da noite de ontem (9) também suspende o fim do prazo de inscrição, marcado para amanhã (11), e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), até que o Inep julgue os recursos do autor da ação. A multa estabelecida em caso descumprimento é R$ 20 mil.
O Inep informou que ainda não foi notificado oficialmente e, quando isso ocorrer, irá recorrer da decisão. Segundo o Ministério da Educação, o site do SiSU permanece normalmente na rede e a divulgação do resultado está mantida para a próxima segunda-feira (14).
O MEC já obteve na Justiça duas decisões favoráveis sobre ações semelhantes, mantendo o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme o edital do Enem. Na terça-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrangeu os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
No sábado (5), foi a vez do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) suspender liminar da Justiça Federal, no Ceará, que também determinava a divulgação imediata da correção das redações do Enem.
O SiSU foi desenvolvido pelo MEC para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que usarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A primeira edição de 2013 do Sistema de Seleção Unificada oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Podem concorrer às vagas estudantes que participaram do Enem em 2012 e não tenham zerado a nota da redação.
A primeira chamada dos selecionados está prevista para o dia 14 de janeiro. Os convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro.
Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 de janeiro a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.
Agência Brasil
