Publicado em 11 de janeiro de 2013 às 13h05min
Tag(s): Centrais Sindicais
As centrais sindicais prometem neste ano reforçar as manifestações para pressionar o governo a votar o fim do fator previdenciário. A ação foi confirmada nesta quarta-feira (9) à "Rede Brasil Atual", depois de o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, dizer que a reforma previdenciária não deve ser prioridade do governo em 2013.
De acordo com o ministro, as mudanças na Previdência – como o fim do fator e a revisão das regras para pensões por morte – só ocorrerão em um “clima de maior estabilidade econômica”, quando “a indústria se recuperar”, como publicou o jornal "Valor Econômico".
Garibaldi acredita que a agenda do Congresso Nacional estará atribulada em 2013 com questões como unificação da alíquota do ICMS estadual, o veto aos royalties do petróleo e a definição das novas regras de rateio no Fundo Participação dos Estados (FPE).
O presidente da CUT, Vagner Freitas, criticou: “Se o governo não entende isso como prioridade nós vamos para as ruas, com mobilizações, para que ele veja que é necessário acabar com o fator", disse o sindicalista. "O governo já tinha se comprometido com isso quando se elegeu, derrubando o Fernando Henrique. Teremos, em 6 de março, uma marcha para Brasília para entregar nossa pauta de reivindicações e uma das principais será o fim do fator.”
O secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, concorda: “Não consigo perceber o motivo de o fim do fator previdenciário não ser prioridade. O ministro fala de uma questão econômica, mas neste ano o governo prevê crescimento. No campo político também não há razão para não votar, pois as próximas eleições serão daqui a dois anos”, avaliou.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, afirmou que realizará uma reunião no próximo dia 23 com entidades parceiras para definir a agenda de 2013, com foco em ações para ajudar a derrubar o fator. “Se não interessa ao governo, interessa aos trabalhadores. Vamos nos empenhar ao máximo para conseguir, neste ano, acabar com o fator, que tira um direito do trabalhador.”
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), reforçou que se empenhará nas manifestações. “Nós já sabíamos mais ou menos que o governo estava enrolando nessa questão. Agora isso fica claro. Mas a gente já preparou uma série de estratégias de pressão a partir de março, para fazer o Congresso votar essa questão.”
O Congresso Nacional criou, no ano passado, uma comissão especial para analisar as propostas de substituição do fator previdenciário. A expectativa das centrais sindicais era de que a pauta fosse votada ainda em 2012, porém a Câmara adiou a votação em dezembro, pois sua tramitação não contou com aval do Executivo.
Ministro da Previdência, brasileiro se aposenta 'muito precocemente'
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, acredita que o fator previdenciário só é prejudicial aos trabalhadores porque os brasileiros se aposentam "prematuramente", o que ele considera "injusto".
"No Brasil as pessoas se aposentam ao 53 anos, é a média, e não é justo que uma pessoa possa se aposentar ao 53 anos. (...) A pessoa se aposenta tão precocemente que se vê tolhida na sua aposentadoria. Essa é a situação de hoje", afirmou o ministro em entrevista à RBA.
Por esse motivo, diz Garibaldi, o fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e mantido no governo Lula, não teria funcionado. Entre as propostas de mudança – em discussão no Congresso Nacional e no interior do próprio governo –, o ministro se diz a favor da adoção da fórmula 95/105, que é rechaçada pelas centrais sindicais.
Os representantes dos trabalhadores preferem a fórmula 85/95. Esses números dizem respeito à soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição, sendo, nesse caso, 85 para mulheres e 95 para os homens. Na avaliação das centrais, a proposta defendida por Garibaldi (95/105) trará prejuízos aos brasileiros mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo.
Confira a entrevista:
O senhor afirmou nesta semana ao jornal Valor Econômico que a votação do fim do fator previdenciário não deve ser priorizada pelo governo e pelo Congresso Nacional neste ano. Essa avaliação se mantém? Por quê?
Não é apenas com relação a esse tema. Eu falo de maneira mais ampla, sobre um conjunto de medidas legislativas, devido à dificuldade que o Congresso está enfrentando para votar temas mais candentes, que são urgência. Não chego a ser tão pessimista para dizer que neste ano não votaremos, mas pelo menos nos próximos meses não.
E “nos próximos meses” seria quanto tempo?
Pelo menos no primeiro semestre do ano legislativo. Pode ser que o Congresso venha a imprimir alguma severidade na votação desses assuntos, mas eu, do meu ponto de vista, não estou acreditando. Nós estivemos quase chegando a um acordo entre governo e Congresso sobre uma alternativa para o fator, mas isso terminou não acontecendo.
Ainda assim, algumas autoridades, como o presidente da Câmara, Marcos Maia (PT), já sinalizou que a votação do fim do fator seria uma prioridade. Funcionou, inclusive, uma comissão especial para analisar o tema. Esse cenário não poderia acelerar a votação?
Eu acredito que aquilo que foi desencadeado no ano passado possa voltar a ser tema dominante no Congresso, principalmente o fator previdenciário, que não está cumprindo a finalidade para a qual ele foi criado. Ele foi adotado para adiar a aposentadoria, já que não temos uma idade mínima, como a maioria dos países. Mas não funcionou porque as pessoas se aposentam e voltam a trabalhar para ter um complemento na renda. Então, o que se discutia no encerramento do ano passado: uma alternativa que fosse boa para a sociedade, sem comprometer a sustentabilidade da Previdência, mas não tivemos um coroamento dessa discussão.
O senhor considera que essa demora em aprovar uma alternativa para o fator previdenciário é uma perda para a sociedade?
Eu vejo o problema da Previdência dentro de uma cultura mais ampla. Nós não temos uma idade mínima para aposentadoria e se isso vem se constituindo num problema para o segurado. Então vamos construir uma alternativa para ele, mas que também não comprometa finanças da Previdência. O fator previdenciário foi criado em 1999 e trouxe para os cofres públicos uma economia de cerca de R$ 40 bilhões, mas na verdade não cumpriu sua finalidade. O trabalhador preferiu se aposentar prematuramente. Já tivemos duas reformas da previdência, mas elas de certa maneira ficaram incompletas. O que nós realmente desejamos é que possamos, com o fim do fator previdenciário, ter uma idade mínima para aposentadoria.
Na matéria do Valor Econômico o senhor afirmou que as mudanças na previdência devem ocorrer em “um clima de maior estabilidade econômica”. Porém o governo tem uma expectativa de crescimento para este ano maior do que para o ano passado. Nesse cenário, a questão econômica continuaria sendo um impeditivo para votação do fim do fator?
O que eu quis colocar é que as medidas econômicas propostas pelo governo continuam a ter prioridade e não deixam de ter prioridade dentro do Congresso Nacional. Haja visto o que ocorreu no ano passado, quando se achou que ia votar uma alternativa para o fator e nem se votou a alternativa proposta pelo [senador] Paulo Paim (PT) nem o substitutivo do [deputado federal] Pepe Vargas (PT), nem se fez um acordo com o governo, que não concordava com as propostas.
Centrais sindicais afirmaram à RBA que irão reforçar as reivindicações para votação do fim do fator neste ano. Qual será a postura do ministério em relação a isso?
Eu creio que as manifestações, claro, irão e poderão ocorrer, mas cabe ao governo, diante delas, dialogar com as centrais sindicais para ver se podemos chegar a um acordo, porque não há possibilidade do fator previdenciário ser extinto simplesmente, já que não há idade mínima. No Brasil as pessoas se aposentam ao 53 anos, é a média, e não é justo que uma pessoa possa se aposentar ao 53 anos. Nos demais países do mundo a idade mínima gira em torno de 65 anos. Então o que esta se propondo é uma substituição do fator.
O governo chegou a sinalizar que a fórmula 95/105 daria conta de substituir, de forma acertada, o fator previdenciário. O senhor concorda?
Acredito que se possa ter isso como parâmetro, como solução. O que o governo tem que ficar atento é que nem ele pode abrir mão da sustentabilidade da Previdência, que o fator previdenciário representa hoje, mas também, ele esta garfando 30% e até 40% da aposentadoria, dizem as centrais sindicais. A pessoa se aposenta tão precocemente que se vê tolhida na sua aposentadoria. Essa é a situação de hoje.
Se o governo já sinalizou que a fórmula 96/105 seria interessante, por que ela continua travada?
Não há consenso. As discussões, inclusive, foram levadas à própria mesa do Ministério da Fazenda, que é onde se tem uma discussão muitas vezes mais objetiva, e o ministro Guido Mantega decidiu que se tinha de apressar junto ao governo uma proposta, mas infelizmente isso não prosperou.
De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) começará a funcionar em fevereiro para os novos servidores. Esta dada se cumprirá?
Espero que sim, porque já temos a fundação criada, o regulamento, o plano de aposentadoria do poder Executivo, do Legislativo e do Ministério Público. O do Poder Judiciário está para ser publicado. Então as condições estão criadas, mas no que toca à administração dos recursos humanos do governo federal, cabe ao Ministério do Planejamento. Eu diria que acredito que as condições estejam sendo criadas para que isso possa começar a ser operacionalizado já no início de fevereiro.
Como o ministério recebeu a critica de sindicatos de que a criação do Funpresp pode colocar em risco a aposentadoria dos servidores federais?
O governo mostrou-se inteiramente aberto em relação a isso. Estamos colocando à disposição das centrais sindicais os cálculos atuariais que foram feitos e que estão à disposição para mostrar que não vai haver efetivamente prejuízo para o servidor. Não vamos ter mais a paridade que existia entre o servidor na ativa e o na inatividade, mas os novos servidores não terão um prejuízo.
Fonte: Rede Brasil Atual
