Publicado em 14 de janeiro de 2013 às 10h03min
Tag(s): Comissão da Verdade
Com o objetivo de examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas pelo governo militar no período da ditadura, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizou solenidade de instalação da Comissão da Verdade, no último dia 18 de dezembro, reacendendo o debate sobre o direito à verdade e à memória no Estado.
O ato acontece em um momento singular da História do Brasil, quando os movimentos sociais e sindicais, além da própria sociedade civil, têm se organizado em comitês municipais e estaduais para contribuir com o esforço de reconhecer o direito da sociedade brasileira de saber a inteira verdade sobre as agressões aos direitos humanos durante a ditadura militar.
Apesar de em todos os países da América Latina onde foram instauradas comissões da verdade não haver registro de que trabalhos específicos nesse sentido tenham sido realizados dentro de universidades, as comunidades acadêmicas no Brasil estão demonstrando organização e interesse em contribuir com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, já que os campus universitários foram palco de inúmeros ataques, invasões e perseguições durante a Ditadura.
Na UFRN, a presidência da Comissão ficou a cargo do professor Carlos Roberto de Miranda, que conta ainda com mais sete membros de diversos setores da Universidade, como a presidente do ADURN-Sindicato, Maria Ângela Fernandes Ferreira, o Sintest/RN, DCE da UFRN, os professores Ivis Alberto Lourenço Bezerra de Andrade (vice-presidente), Almir de Carvalho Bueno e Justina Iva de Araújo Silva, e o funcionário da Universidade, Moisés Alves de Sousa.
Mesmo após 33 anos da promulgação da Lei de Anistia, faz-se necessário dá continuidade ao processo histórico de consolidação da promoção e defesa dos Direitos Humanos, de maneira a assegurar a completa justiça de transição, que pressupõe quatro tarefas fundamentais, segundo a definição da Organização das Nações Unidas (ONU): a reforma das instituições para a democracia; o direito à memória e à verdade; o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.
Ainda há um grande caminho a ser percorrido para que o Brasil consiga examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
O ADURN-Sindicato, como membro desta Comissão, pretende contribuir não apenas para a compreensão do passado e das lutas e sonhos de toda uma geração que teve o seu projeto de vida interrompido pelo autoritarismo, mas também para a formação de uma identidade coletiva nacional e para a reflexão sobre o futuro que queremos: livre, democrático, com mais Direitos Humanos.
A expectativa é de que o trabalho desenvolvido pela Comissão da Verdade da UFRN venha a permitir que a política se configure como ferramenta imprescindível na formação de uma consciência crítica, que compreende a democracia como um processo que precisamos constantemente seguir construindo.
O regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático. Que a Comissão da Verdade possa desenvolver o trabalho de garantir o direito à memória, à verdade e a reparação àqueles que sofreram perseguição política. E que as novas gerações não esqueçam que a luta pela democracia e pela liberdade é o que fortalece a sociedade.
