Publicado em 22 de fevereiro de 2013 às 09h52min
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Representantes das instituições de educação privada querem mudanças nos principais programas federais de financiamento e acesso à educação superior. Em audiência pública da comissão especial que analisa a concessão de bolsas e crédito educativo a estudantes carentes (PEC 32/99), o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior, José Roberto Covac, afirmou que é uma oportunidade para corrigir distorções.
"No Fies, a primeira mudança seria permitir que alunos do ensino a distância tivessem acesso ao financiamento. Em relação ao ProUni, que retirasse a condição de o aluno ter estudado na escola pública ou gratuitamente no ensino médio"
De cerca de um milhão de inscritos para o ProUni, pouco mais de 150 mil conseguem uma vaga na universidade. De acordo com os convidados da audiência pública, isso é resultado da falta de vagas, mas também da falta de flexibilidade das regras de acesso ao programa.
Mas para o reitor da Universidade Católica de Brasília, Ricardo Mariz, não adianta somente expandir o acesso à universidade sem cuidar da qualidade da formação no ensino médio. Ele ressaltou que o estudante que chega hoje à universidade não tem condições de acompanhar as exigências de um curso de nível superior. Ele afirmou que os alunos são infantilizados e não têm a cultura geral necessária.
"Inclusão sem qualidade é exclusão adiada. Eu faço de conta que estou incluindo. O País vem crescendo enormemente na área do acesso. Isso é um grande ganho. Se esse acesso não for acompanhado por permanência e qualidade, as futuras gerações vão sentir isso"
O vice-presidente da Associação Brasileira de Faculdades Isoladas e Integradas, Décio Corrêa Lima, destacou que a proposta, apresentada pelo então deputado Pompeo de Mattos, inclui na Constituição o direito ao financiamento da educação no nível médio e superior. Para ele, é importante que isso deixe de ser uma política de governo para se tornar uma política de estado.
Para o relator da proposta, deputado Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, é preciso garantir que os mais pobres tenham direito de fazer curso superior, mas não acredita que esse modelo sirva para o ensino médio.
"Entendo que está claro na Constituição que o Estado, o município têm obrigação. E nós devemos ajudar mais a fortalecer com recursos, mas não mexer nisso, que está funcionando bem"
Hoje, para ter acesso às vagas do ProUni, o estudante tem de ter nota média de 450 pontos no exame do Enem, ter renda de 1,5 a 3 salários mínimos e não ter estudado em escola paga durante o ensino médio.
Fonte: SBPC
