Em maio de 2008, com a aprovação da Medida Provisória 431, é criada a carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), fazendo a inédita equiparação entre os professores do Ensino de 1º e 2º graus com os do Magistério Superior. Em 2011, é firmado um acordo emergencial no qual além de reajuste de 4%, houve a incorporação da última gratificação dos docentes no contracheque.
Em 28 de dezembro de 2012, é sancionada a Lei nº 12.772, sem vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, que dispõe, entre outros fatores, sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do EBTT e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal (de que trata a Lei nº 11.784, de 22/09/2008), garantindo reajustes acumulados de 25% a 44% até 2015.
Consolida-se a conquista histórica de 2008 da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – EBTT. O acordo vem garantir a equiparação estrutural e salarial entre as carreiras de EBTT e do Magistério Superior. Com a aprovação da nova lei, fica consagrada a equivalência entre a classe de auxiliar e a classe DI; a classe assistente à DII; de adjunto à de DIII e a de associado equivalente à classe DIV. Nesta formulação, todas as vantagens e direitos estão garantidas para ambas as carreiras.
Na nova carreira, as classes DI e DII terão apenas dois níveis. As classes DIV S e DV fundem-se em uma única classe DIV com 4 níveis. Assim, a nova carreira terá quatro classes com um total de 12 níveis.
Além disso, há um ganho significativo com a introdução do cargo de professor titular no último nível da carreira, com acesso para todos os docentes, diferentemente da proposta inicial do governo que previa o acesso a esta classe por apenas 20% da categoria.
Após o golpe de 2016, os docentes das instituições federais de ensino enfrentaram os governos Temer e Bolsonaro, que elegeram os servidores públicos e a Educação como inimigos. Assim, professores e professoras amargaram um longo período sem reajuste salarial, acumulando até 2023 mais de 40% em perdas. Após a eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva para o seu terceiro mandato, em 2022, a retomada do diálogo com o Governo Federal resultou no reajuste emergencial de 9%, formalizado através do Termo de Acordo 1/2023.
O PROIFES-Federação exerceu o importante papel de protagonista nas negociações com o governo federal desde a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente em fevereiro de 2023. E até antes, com o envio de ofícios aos Ministérios envolvidos com as nossas pautas e reivindicações. Por meio do diálogo, a Federação atuou com a apresentação de propostas buscando a reestruturação de carreira, recomposição da perda salarial e valorização dos docentes. Confira aqui a cronologia da participação do PROIFES nas negociações com o Governo Federal até a assinatura do Acordo em 27 de maio de 2024.
O PROIFES-Federação exerceu o importante papel de protagonista nas negociações com o governo federal desde a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente em fevereiro de 2023. E até antes, com o envio de ofícios aos Ministérios envolvidos com as nossas pautas e reivindicações. Por meio do diálogo, a Federação atuou com a apresentação de propostas buscando a reestruturação de carreira, recomposição da perda salarial e valorização dos docentes. Confira aqui a cronologia da participação do PROIFES nas negociações com o Governo Federal até a assinatura do Acordo em 27 de maio de 2024.
6º Seminário do EBTT discute desafios da carreira para 2023
Justiça reconhece direito ao abono de permanência para os professores da carreira do EBTT
ADURN-Sindicato repudia portaria que altera as representações do CPRSC
Direitos Humanos em pauta no segundo dia do Seminário Nacional PROIFES – 10 anos do EBTT
Seminário Nacional do PROIFES debate avaços e desafios dos 10 anos da carreira do EBTT
1º Seminário Nacional do EBTT acontece nos próximos dias 7 e 8 de dezembro
Conquistas e desafios para a Carreira deram o tom das discussões do 5º Seminário do EBTT
