Publicado em 12 de maio de 2014 às 09h37min
Tag(s): PEC 555/06
Com o objetivo de fortalecer a luta dos servidores públicos e pressionar o Congresso para colocar em votação a proposta de emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados, entidades sindicais dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco lotaram o auditório da Assembleia Legislativa do Estado para discutir os rumos da PEC 555/06.
A audiência pública, proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira, contou com a presença de sindicatos, associações, federações e confederações de servidores públicos, aposentados e pensionistas, do ministério da Previdência Social, da deputada federal Fátima Bezerra, do presidente da Câmara Federal, o deputado Henrique Alves, além do presidente do Instituto MOSAP, Edison Guilherme Haubert.
A deputada Fátima Bezerra ressaltou a presença e apoio do mandato à luta dos Servidores Públicos pelo fim da taxação. “Na condição de vice-líder, estou empenhada para que a bancada do PT na Câmara vote pela aprovação da PEC 555”. Para a deputada, o momento é de afirmar direitos e avançar nas conquistas para o conjunto dos trabalhadores.
O conjunto das entidades sindicais quer que a Proposta de Emenda Constitucional seja incluída, o mais breve possível, na pauta da Câmara, e tem buscado de cada parlamentar o compromisso para votação da proposta. “É hora de todos juntos intensificarmos a luta pela aprovação da PEC 555/06 e pressionarmos ainda mais os parlamentares para que a justiça seja feita”, ressalta o diretor de assuntos de aposentadoria do ADURN-Sindicato, Jandir Brandão.
Para o dirigente, a proposta, que foi aprovada em comissão especial, só entrará em votação pelo plenário da Câmara se houver mobilização do conjunto dos servidores junto aos parlamentares.
A PEC, que está em tramitação no Congresso Nacional desde 2006, vem ganhando ressonância em várias frentes e tem sido um dos assuntos que mais gerou manifestações da população na Câmara dos Deputados. “Esse Movimento, que tem crescido e já se consolidou em todo o país, deve ganhar as ruas do Brasil”, afirmou o secretário geral do ADURN-Sindicato, Luiz Mascena.
Os líderes dos movimentos que cobram o fim da taxação pediram ao presidente da Câmara a votação imediata da PEC, mas Henrique Alves ponderou que, antes de marcar a data de votação, seria melhor e mais prudente retomar as negociações com o governo federal para evitar a falta de quorum em plenário no dia da apreciação da matéria, a exemplo do que já ocorreu outros assuntos polêmicos.
“Trata-se de uma cobrança que viola um direito adquirido de quem já contribuiu para a Previdência para ter direito ao benefício da aposentadoria e, no entanto, continua sendo taxado sem que novo benefício seja revertido”, reconheceu o deputado potiguar.
O presidente da Câmara marcou para a próxima quarta-feira (13), em Brasília, novo encontro com os líderes do movimento e representantes dos ministérios da Previdência, Fazenda e Casa Civil para que prevaleça o diálogo e a contribuição possa ser extinta gradativamente conforme a proposta em tramitação.
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