Publicado em 04 de maio de 2012 às 09h35min
Tag(s): Medida Provisória
O Plenário aprovou a Medida Provisória 555/11, que permite ao governo prorrogar contratos temporários de trabalho vinculados a projetos de órgãos da União com organismos internacionais. A MP será encaminhada para votação no Senado.
Segundo a MP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderão prorrogar esses contratos até 31 de dezembro de 2012, se estavam vigentes em dezembro de 2011.
O relator da MP, deputado Décio Lima (PT-SC), disse que a proposta vai garantir a continuidade de serviços estatais. "Estão em curso vários concursos públicos para que essas ocupações sejam definitivamente resolvidas com servidores de carreira. Enquanto isso não acontece, impõem-se a prorrogação dos contratos para que não haja interrupção dos serviços", disse.
Projetos em pauta
Após a votação da MP, o presidente da Câmara, Marco Maia, encerrou a sessão e convocou outra, extraordinária, para analisar os projetos de lei acertados em reunião de líderes: PL 2458/11, do Senado, que cria um banco nacional de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos; e PL 3331/12, do Executivo, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
