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Busca por: Medida Provisória

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Saiba o que garante a MP do acordo de reajuste salarial dos docentes federais

21 de janeiro de 2025

MP reajuste salarial: Acompanhe o episódio 108 do videocast da ADUFRGS-Sindical

15 de janeiro de 2025

MPs que limitavam gastos com cultura e ciência perdem a validade

06 de fevereiro de 2023

Senado lança consulta pública sobre a Medida Provisória 1136

23 de setembro de 2022

Câmara aprova MP 1.119/2022

31 de agosto de 2022

MP 1.136, que permite o Contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT), prejudica drasticamente a pesquisa e inovação no Brasil, alerta PROIFES

31 de agosto de 2022

Medida provisória amplia acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni

08 de dezembro de 2021

STF suspende MP que aumentava contribuição previdenciária de servidores públicos

19 de dezembro de 2017

Inconstitucionalidades da MP805

03 de novembro de 2017

Câmara aprova MP que prorroga contratos de órgãos federais

04 de maio de 2012

Câmara conclui votação de MP que cria plano de recuperação para escolas

04 de agosto de 2011

Direção do Hospital Universitário de Brasília pede demissão coletiva

03 de maio de 2011

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