Publicado em 06 de outubro de 2016 às 20h22min
Tag(s): PEC 241
Após 7 horas de bate-boca entre parlamentares favoráveis e manifestantes contrários, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (6), por 23 a 7, o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que altera a política fiscal, congelando o financiamento dos direitos sociais, como saúde e educação, nos próximos 20 anos.
Agora, a análise da PEC segue para Plenário, onde deve ser apreciada já na próxima segunda-feira (10), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e votada em dois turnos com intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação. Se aprovada, será enviada para apreciação do Senado.
O texto foi enviado por Michel Temer, ainda na interinidade da Presidência da República, com a promessa de limitar os gastos públicos e salvar o país do endividamento. Para o ADURN-Sindicato, no entanto, a medida impede a efetivação de direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, rompendo com seus princípios. \"Ao alterar a política fiscal e o financiamento desses direitos, como saúde e educação, você inviabiliza as garantias”, afirmou o presidente da entidade, Wellington Duarte.
O dirigente critica a falta de diálogo do governo com a sociedade e a rapidez na tramitação deste arranjo constitucional no Congresso Nacional, e alerta para os riscos da utilização de uma disposição “transitória” para promover uma mudança estrutural bastante duradoura.
O embate agora segue no Plenário da Câmara mas deverá contar com a reação da população e dos movimentos sociais e sindicais. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, os professores irão paralisar suas atividades na próxima terça, 11. Um ato Político-Cultura está programado para ser realizado a partir das 9h30, no estacionamento do Centro de Convivência.
Para ser aprovada, a PEC 241 precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis, em dois turnos.
Veja como votou cada parlamentar que compõe a comissão especial da Câmara.
Altineu Côrtes (PMDB-RJ) Sim
Darcísio Perondi (PMDB-RS) Sim
Mauro Pereira (PMDB-RS) Sim
Valdir Colatto (PMDB-SC) Sim
Ezequiel Fonseca (PP-MT) Sim
Fernando Monteiro (PP-PE) Sim
José Carlos Aleluia (DEM-BA) Sim
Carlos Andrade (PHS-RR) Sim
Cleber Verde (PRB-MA) Sim
Gilberto Nacimento (PSC-SP) Sim
Benito Gama (PTB-BA) Sim
Alfredo Kaefer (PSL-PR) Sim
Francischini (SD-PR) Sim
Jorge Solla (PT-BA) Não
Erika Kokay (PT-DF) Não
Patrus Ananias (PT-MG) Não
Aelton Freitas (PR-MG) Sim
Milton Monti (PR-SP) Sim
Thiago Peixoto (PSD-GO) Sim
Victor Mendes (PSD-MA) Sim
Angela Albino (PCdoB-SC) Não
Ronaldo Fonseca (PROS-DF) Sim
Marcus Pestana (PSDB-MG) Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim
Silvio Torres (PSDB-SP) Sim
Danilo Cabral (PSB-PE) Não
Danilo Forte (PSB-CE) Sim
Arthur O. Maia (PPS-BA) Sim
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) Não
Alessandro Molon (Rede-RJ) Não
