Publicado em 11 de outubro de 2016 às 08h07min
Tag(s): PEC 241
Ontem à noite os deputados federais do Brasil votaram, em primeiro turno, a PEC 241/16, que congela por vinte anos investimentos reais nas áreas da saúde e educação, e por 366 votos favoráveis, contra 111, deram o passo inicial para o maior desmonte das duas mais importantes áreas sociais da sociedade. A PEC 241/16 ainda precisará de mais três votações, duas no Senado e mais uma na Câmara de Deputados, mas o cenário desenhado pelos deputados é sombrio para a sociedade brasileira, especialmente para os mais pobres.
Os deputados, que votaram pelo torniquete fiscal, não se comoveram, pelo menos nesse momento, com o clamor vindo de todos os movimentos sociais envolvidos com essas duas áreas e nem os apelos para que a proposta, apoiada claramente pelo setor financeiro, fosse mais discutida com a sociedade. A PEC 241/12 não teve sequer uma audiência pública e os deputados, pelo menos trezentos deles, foram cooptados por um jantar, ao custo de R$ 100 mil, realizado na véspera da votação, revelando um brutal alheamento dos reais interesses da população.
No caso das universidades federais, a proposta será um duríssimo golpe no processo de expansão destas; nas ações de extensão e pesquisa; no sucateamento progressivo da estrutura já construída e representará um retrocesso devastador para a categoria dos docentes, cujos efeitos da PEC 241/16 sobre salários, carreiras e aposentadorias apontam para perdas reais incomensuráveis; afetará os servidores técnico-administrativos que deverão lidar com a piora progressiva da estrutura posta à sua disposição para o trabalho; e afetará sobremaneira a comunidade discente, vítima direta dessa proposta, pois a redução real da oferta de vagas e a possibilidade de queda na qualidade da educação será uma realidade diante da redução real dos recursos das instituições federais de nível superior.
Diante disso, a Diretoria do ADURN-SINDICATO manifesta sua decepção com os votos dos deputados federais do Rio Grande do Norte, estado pobre e que será duramente afetado pelo torniquete fiscal, à exceção da deputada Zenaide Maia (PR), que revelou sensibilidade aos reclames dos movimentos sociais e votou contra a PEC 241/16, e rechaça, de maneira veemente a ideia de que a PEC 241/16 traga algum benefício à sociedade, já que a mesma é claramente prejudicial aos que dependem diretamente de recursos para a saúde e educação, e potencialmente prejudicial à estrutura do ensino público de uma forma geral, e das instituições federais do ensino superior, especificamente.
A Diretoria do ADURN-SINDICATO, chama os professores, servidores técnico-administrativos e estudantes a unirem esforços para a resistência a esse processo de sucateamento programado da nossa UFRN, para uma cruzada cívica contra o cenário sombrio apontado pela aprovação da PEC 241/16. O que está em jogo, alerta a Diretoria do ADURN-SINDICATO, é a possibilidade de regressão social e civilizacional diante de um brutal torniquete fiscal.
Diretoria do ADURN-Sindicato
