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Busca por: Projeto de Lei

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Diretora do NEI-Cap avalia positivamente veto de celulares em sala de aula

16 de janeiro de 2025

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

15 de janeiro de 2025

Comissão aprova selo para identificar empresas que promovam direitos dos idosos

15 de janeiro de 2025

Sancionada lei que restringe uso de celulares nas escolas

14 de janeiro de 2025

Violência contra as mulheres: confira os projetos em análise no Senado

13 de janeiro de 2025

Projeto de lei prevê treinamentos em escolas para prevenir violência

10 de janeiro de 2025

Projetos de interesse da classe trabalhadora entram na pauta do Congresso Nacional

07 de janeiro de 2025

Senado aprova projeto que proíbe o uso de celulares nas escolas

19 de dezembro de 2024

Em 2024, 60% dos PL sobre a comunidade LGBTQIAPN+ eram favoráveis

16 de dezembro de 2024

Deputados aprovam regime de urgência para oito projetos

14 de novembro de 2024

Projeto autoriza universidades a cederem espaços para associações

09 de outubro de 2024

Projeto torna crime disseminar fake news durante calamidades

30 de setembro de 2024

Entenda como o PL 2051/24 pretende penalizar quem dissemina fake news

30 de agosto de 2024

Câmara aprova texto-base que regulamenta o novo sistema tributário

11 de julho de 2024

Ensino Médio aprovado na Câmara atende a interesses do mercado, avalia CNTE

11 de julho de 2024

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